O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende a projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), aprovado em abril pelo Plenário.
A tipificação do feminicídio na legislação penal brasileira foi defendida na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, durante audiência pública sobre o tema, no Senado Federal. Já previsto como crime específico em países como o México e o Chile, o feminicídio é descrito como o assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que recursos do Fundo Amazônico serão aplicados na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). E elogiou a atuação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para garantir esses recursos para a organização.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 602, que autoriza a prorrogação, até 30 de junho, de 60 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e de 37 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8/5), o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2008), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário dos principais acontecimentos do país. O 2 de julho é a data magna da Bahia e marca a independência do Brasil no estado, em 1823.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9) às 9 horas, para discutir a situação das famílias vítimas do Massacre de Felisburgo, ocorrido na fazenda Nova Alegria, no estado de Minas Gerais.
Cerca de 21 milhões de pessoas são vitimas do trabalho forçado em todo o mundo. A estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi apresentada em audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), pela diretora do Escritório da Organização no Brasil, Laís Abramo. Ela alertou também para o fato de o problema não ser exclusividade do Brasil ou de países em desenvolvimento.
A pauta do Plenário do Senado continua trancada por várias Medida Provisória (MP) e outras matérias que somam 17 itens aguardando apreciação dos senadores esta semana. Entre os projetos mais polêmicos está a criação de tribunais regionais federais, a isenção fiscal para remédios de uso humano e a ampliação do limite de crédito para o Uruguai, além do comparecimento anual ao Senado de ocupantes de órgãos públicos que tiveram sua escolha aprovada previamente pela instituição.
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto aprovado na Câmara, mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, e que, na opinião do ministro, invade prerrogativas do tribunal.
Os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se encontrar às 16 horas desta segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A pauta da reunião é a liminar em que Mendes suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A semana atípica, com o feriado do Dia do Trabalhador – 1º de maio – na quarta-feira, vai comprometer as votações no Senado. Apenas duas sessões estão definidas para os dois primeiros dias da semana. Os líderes partidários vão decidir se avançam os trabalhos votando a Medida Provisória que tranca a pauta do Plenário. A MP prorroga contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar nesta terça-feira (30), em decisão terminativa, o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM-foto), que cria o Selo Verde “Preservação da Amazônia” para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de atestar a adequação ambiental de produtos.
