A Comissão de Educação do Senado aprovou o relatório de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que aprova alterações na Política Nacional do Livro. A proposta amplia a definição tradicional de livro, para englobar as novas tecnologias e promover a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, depois, à sanção presidencial.
O Senado deu hoje um primeiro passo para a regulamentação profissional do cuidador de idoso. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
Esta semana, o Senado fará o seu esforço concentrado enquanto a Câmara para a campanha eleitoral. Na pauta de votações em plenário apenas a Medida Provisória que amplia benefícios do Bolsa Família, a chamada MP do Brasil Carinhoso, aprovada semana passada pelos deputados. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (11) pode ampliar a pauta de votação no Senado.
A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) na quinta-feira (6). Os principais problemas enfrentados por esses profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.
Defensores da nova política de cotas para ingresso em universidades e escolas técnicas federais afirmaram, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (10), que a reserva de vagas não vai prejudicar a qualidade do ensino nem ferir a meritocracia, uma vez que os candidatos terão que obter a nota mínima do concurso seletivo para conseguir acesso às instituições.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater a precarização das relações de trabalho, nesta quinta-feira (6), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou preocupação com a terceirização, a propostas de criação do chamado Simples Trabalhista e de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma nova vaga a ser preenchida com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. A escolha do nome deve ser feita pela Presidente da República baseada nos critérios de "notório saber jurídico" e "reputação ilibada". Após a escolha, o indicado é sabatinado no Senado. Esse processo de escolha de integrantes da mais alta corte do país pode ser mudado se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado desde o último dia 28.
As TVs Câmara e Senado assinaram convênio com assembleias legislativas e câmaras de vereadores para estender a cobertura do sinal digital das TVs do Poder Legislativo. “É mais um passo para a democratização das informações e da comunicação, e também no sentido da transparência pública plena”, avaliou o Anibal Diniz (PT-AC), ao anunciar o convênio, lembrando que os eleitores poderão acompanhar a atividade dos parlamentares.
Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez críticas a algumas propostas, como a progressão de penas, e elogiou outras, a exemplo da responsabilização criminal da pessoa jurídica. E alertou para proposta como a tipificação de crime de terrorismo. Ele disse que o ministério tem muito a dialogar com a comissão especial do Senado que analisa o projeto do novo código.
O recurso para votação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi retirado de pauta. A proposta, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para educação, segue agora para o Senado.
Na reunião desta segunda-feira (3) da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater o direito de greve, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, criticou a tentativa de votação apressada de um projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público. Ele informou que pediu o exame da proposta também na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e disse que agendará outras audiências públicas sobre o tema.
Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar da pauta de votações desta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos. A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência.
