Senado em esforço concentrado vota MP do Brasil Carinhoso

A MP do Código Florestal, que perde validade em oito de outubro, ainda está aguardando votação na Câmara, que só fará esforço concentrado na próxima semana. O governo manifesta preocupação de que a matéria não seja analisada a tempo também no Senado. Na avaliação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um acordo de líderes possibilitaria a convocação do Plenário da Casa antes das eleições municipais.

“Vamos esperar. Se a Câmara votar, podemos, com acordo de líderes, convocar uma sessão para isso. Mas sem acordo, (será) impossível”, disse Sarney.

Foi exatamente por falta de acordo que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), adiou a votação da matéria prevista para o último dia cinco. Inicialmente, previa-se que os deputados referendariam relatório aprovado na comissão mista que fez a análise prévia da MP. Mas, como o governo negou participação no entendimento em torno do relatório, deputados da bancada ruralista se recusaram a votar o texto.

Após reunião na liderança do governo no Senado nesta terça-feira (11), Marco Maia reafirmou sua disposição de pautar a MP do Código Florestal no dia 18 ou no dia 19 e disse que “a possibilidade de perda de validade da matéria dessa medida provisória é prejudicial a todos”.

“Precisamos votá-la e aguardar qual será a decisão da presidenta Dilma, que pode vetar parte dela e reenviar ao Congresso um projeto de lei ou outra medida provisória. O que não podemos fazer é deixar de votar, pois isso será um prejuízo aos agricultores brasileiros”, opinou Marco Maia.

A MP foi editada para cobrir lacunas deixadas por vetos ao novo Código Florestal e, se vier a caducar, as partes vetadas ficarão sem previsão jurídica. É o caso de artigo que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas ilegalmente. Sem esse artigo, faltarão as bases para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), inviabilizando a estratégia de criar, no novo código, regras transitórias para reconduzir à legalidade propriedades que estão ilegais.

Brasil Carinhoso

Encaminhada ao Congresso em 15 de maio, a chamada MP do Brasil Carinhoso, perderá validade em 25 de setembro caso não seja aprovada dentro do prazo. A MP concede o benefício extra apenas para família com crianças até seis anos e com renda mensal per capita que não ultrapasse R$70,00.

Segundo cálculos do governo, o benefício extra custará neste ano R$1,29 bilhão aos cofres públicos, englobando 2,21 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família. Em 2013, o impacto previsto é de R$ 2,29 bilhões, atendendo a um universo estimado em 2,28 milhões de famílias. Em 2014, estima-se que 2,35 milhões de famílias sejam beneficiadas, em dispêndio calculado em R$2,36 bilhões para a União.

A MP, voltada à educação infantil, tem dispositivo que tem gerado polêmica, o que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que será empregado nas obras da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 – às obras e projetos do sistema público de ensino.

Com a MP, a administração municipal passou a poder fazer licitação por meio da contratação integrada (um único contratado responsável por todas as etapas do projeto), da elaboração até a entrega do projeto pronto para utilização. A alegação do governo é que o RDC, que agiliza e simplifica o regime de licitações, promoverá o aprimoramento do sistema educacional brasileiro. A oposição tentou eliminar o dispositivo do texto na Câmara, mas foi derrotada.

Da Redação em Brasília
Com agências