O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
Em sessão solene a realizar-se no plenário da Câmara dos Deputados, às 16h desta quinta-feira (2), inicia-se o ano legislativo. Senadores e deputados instalam os trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura, ouvindo a leitura de mensagem a ser enviada pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda mensagem que ela envia ao Congresso e a expectativa dos parlamentares é que aborde iniciativas para atacar os problemas mais prementes enfrentados pelo país.
A Federação nacional dos Jornalistas (Fenaj) marcou para 7 e 8 de fevereiro, após a volta dos trabalhos no Congresso, atividades de mobilização no Senado pela aprovação, em 2º turno de votação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, chamada PEC dos Jornalistas.
A sessão legislativa que se inicia no próximo dia 2 deve ter dez mudanças na composição do Senado em relação à abertura dos trabalhos em fevereiro do ano passado. Entre os partidos, o PR foi o que mais cresceu, ganhando três senadores, enquanto PMDB e PT perderam dois senadores cada, mas o PMDB, com 18 senadores, e o PT, com 13, continuam tendo as maiores bancadas na Casa.
Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos empresários que investem na formação de seus funcionários, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/11, que permite desconsiderar, no cálculo das contribuições sociais a serem recolhidas, as despesas com o custeio da educação escolar e profissional de seus empregados, até o limite de trinta por cento do salário.
O Novo Código Florestal, Lei Geral da Copa, royalties do pré-sal, criminalização da homofobia e revisão do papel do CNJ estão entre os principais itens à espera dos parlamentares este ano.
Matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e que, por sua natureza polêmica, acabaram não sendo votadas, retornam à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um novo projeto de lei para tratar da homofobia.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deverá analisar a partir de fevereiro projeto que prevê a concessão de pensão especial de R$500 mensais aos herdeiros do frei Tito de Alencar Lima. Frei Tito foi submetido a atos de tortura em dependências policiais durante a ditadura militar. Com perturbações mentais em decorrência das agressões, ele se suicidou aos 31 anos de idade, na França, em 1974, onde foi abrigado depois de ser banido do país.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar.
O Senado Federal está com inscrições abertas para concurso público para preenchimento de 246 vagas inicialmente, sendo 104 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), 133 para analista legislativo (nível superior) e nove para consultor legislativo (nível superior). As provas estão marcadas para o dia 11 de março e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame.
O mandado de segurança impetrado na terça-feira (27) pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) teve liminar indeferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência. O mandado tinha como objetivo suspender a posse de Jader Barbalho, marcada para esta quarta-feira (28), às 15h, no Senado.
O ano e o início do novo governo Dilma começou com a perspectiva de avanço em diversas questões trabalhistas. A redução da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir a precarização da mão de obra e a ratificação da Convenção 158 eram os principais itens da agenda dos trabalhadores apresentada pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados.
