O ano e o início do novo governo Dilma começou com a perspectiva de avanço em diversas questões trabalhistas. A redução da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir a precarização da mão de obra e a ratificação da Convenção 158 eram os principais itens da agenda dos trabalhadores apresentada pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados.
Em pleno período de recesso parlamentar, o Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15 horas, com o mínimo de quatro senadores para dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando adiar a posse de Barbalho.
O novo desenho do Senado, com a base aliada conquistando maioria de 3/5, foi considerado pelo líder do PCdoB na Casa, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um fator importante para o sucesso nas votações deste ano na Casa. Segundo ele, todas as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff para reduzir o impacto da crise econômica mundial sobre o Brasil tiveram que ser examinadas pela Câmara e Senado e as duas casas aprovaram as medidas sem dificuldades para o governo.
Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista em 1º turno no Senado e o acordo para o 2º turno de votação em fevereiro são importantes vitórias do movimento para restabelecer um dos pilares da regulamentação profissional da categoria e o direito da sociedade a informação com qualidade.
A aprovação do projeto que estabeleceu uma política de reajuste do salário mínimo e os avanços obtidos na CPI do Tráfico de Pessoas – crime que expõe centenas de mulheres e meninas brasileiras a uma condição de vulnerabilidade – foram destacados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em balanço do trabalho desenvolvido durante o ano.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em pronunciamento esta semana no plenário do Senado, pediu à presidenta da República, Dilma Rousseff, e à base de apoio ao governo no Congresso, que mantenham em 2013 o rumo do desenvolvimento para o país. Em sua avaliação, ainda há muito a fazer, mas que o governo segue em "marcha batida" para um êxito cada vez maior, aglutinando forças e mantendo avanços.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde o dia 9 de fevereiro deste ano, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou, nesta quinta-feira (22), que o colegiado encerra seus trabalhos com a plena consciência de ter ajudado o país a avançar.
Regulamentação de profissões, aprimoramento das leis trabalhistas e da área saúde foram destaques na atuação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Foram realizadas 56 reuniões e 17 audiências públicas e 134 matérias aprovadas.
Para o presidente do Senado, José Sarney, a instituição vive um momento de maturidade democrática. A avaliação foi feita durante discurso no Plenário na tarde desta quinta-feira (22), quando Sarney apresentou um balanço das atividades da Casa em 2011.
A Comissão Externa que investiga a importação irregular de lixo hospitalar pode propor a elaboração de um instrumento legal que viabilize punições para os responsáveis por esse tipo de operação. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da comissão que acompanhou as investigações sobre o caso mais recente, em Pernambuco.
A Câmara e o Senado promulgaram em sessão solene, nesta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$62,4 bilhões.
O Brasil estuda a instituição de um programa que assegure a imigração “formal e regular” de haitianos, para ajudar os que buscam alternativas de trabalho e desestimular o fluxo ilegal de migrantes do país caribenho, que alimenta a indústria dos “coiotes”—contrabandistas de pessoas—que vem agindo na região Amazônica.
