Onze inquéritos policiais com características de tráfico de pessoas foram abertos em 2010 no Estado do Rio Janeiro. O Disque 100, serviço de denúncia de situações de tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, recebeu quatro registros de denúncias por tráfico internacional de crianças ou adolescentes, em 2008, quatro em 2009 e um no período de janeiro a julho de 2010.
As críticas feitas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto de lei da Câmara que disciplina o acesso público a documentos oficiais, motivaram o adiamento da votação da proposta pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), prevista para esta quinta-feira (25). Na presidência dos trabalhos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concedeu vista coletiva do projeto, logo após a leitura do relatório elaborado por Collor.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta (25) que a presidente Dilma vai deixar a base aliada à vontade para votar o projeto de lei que trata do sigilo de documentos oficiais. A polêmica teve início com o senador Fernando Collor (PTB-AL), que propôs emendas ao texto original já aprovado na Câmara dos Deputados. Ele considera temerário impor um prazo máximo para a divulgação dos documentos e propõe que o sigilo possa ser renovado indefinidamente em alguns casos.
Um plano de ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro deverá ser anunciado em setembro pelo governo federal, conforme adiantou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em depoimento nesta quinta-feira (25) na Comissão Temporária de Segurança Pública do Senado.
A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR-1) vai recorrer da decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Senado.
O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, afirmou nesta quarta-feira (24) no Senado que a judicialização da divisão dos royalties – o governo já anunciou que vai recorrer à Justiça caso o Congresso derrube o veto – vai atrasar ainda mais a exploração do pré-sal no país. “Não será possível licitar pré-sal novo sem resolver esse problema”. Disse ainda que a queda do veto vai produzir duas ações, da União e das concessionárias que fizeram contrato com a União.
O corredor Túnel do Tempo do Senado Federal passa a se chamar Galeria Histórica do Senado José Alencar. Projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs a mudança do nome foi aprovado, em decisão terminativa, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, na última terça-feira (23/08).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que estabelece critérios ao acesso dos partidos políticos aos programas gratuitos de rádio e televisão.
O relator do projeto de lei que altera o código florestal em três comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), não acredita que o Senado votará com rapidez a matéria. A apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciada a constitucionalidade, atrasou por mais de um mês o calendário proposto pelo relator.
A homenagem ao cineasta Glauber Rocha (1939-1981) no Plenário do Senado nesta terça (23)provocou uma tomada de posição do Ministério da Cultura em relação ao espaço mantido pela família para a preservação de documentos do cineasta. Ainda durante o desenrolar do evento, o presidente da Casa e da sessão, José Sarney, informou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, acabara de enviar um comunicado formal de apoio ao Tempo Glauber Rocha.
Quatro parlamentares do PCdoB fazem parte da lista dos 25 finalistas do prêmio Congresso em Foco. Em sua sexta edição, o prêmio elege os deputados e senadores que mais se destacaram em suas atuações parlamentares. Nesta segunda-feira (22), começou a votação pela internet. O evento de premiação será realizado em Brasília no dia 7 de novembro. Na edição deste ano, somente na premiação final serão conhecidos os vencedores da votação na internet.
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Mesa Diretora do Senado e derrubou nesta segunda (22) uma liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores da Casa.
