O Congresso Nacional, que começa efetivamente seus trabalhos em 2018 a partir de terça-feira (20), tem expectativa de ser marcado por um recesso branco, a partir do segundo semestre, em função das eleições, com uma produção mais baixa no plenário e nas comissões.
Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
De acordo com a presidência do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre semipresidencialismo, feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, foi equivocadamente protocolada no Senado e o documento foi retirado do sistema.
O Congresso aprovou o orçamento para 2018 uma semana antes do recesso. Foi o mundo ideal alcançado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não pautou votações para a última semana de atividades de 2017 e, ao menos por enquanto, ficará distante da polêmica reforma da Previdência.
Numa votação apertada, por 27 votos a 20, o governo aprovou no Senado o texto principal da Medida Provisória 795/2017, conhecida como "MP do Trilhão", que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas nos próximos 25 anos que atuarão na exploração do pré-sal e pós-sal, inclusive com a isenções para importação de máquinas e equipamentos.
Uma potência estrangeira, a Inglaterra, se achou no direito de participar diretamente de uma sessão da Comissão Mista da Câmara e do Senado Federal para estabelecer os principais tópicos da medida provisória que visa a regular a exploração do pré-sal no país. Não só participou como mandou na votação. E a fonte da notícia dessa aberração não é nenhum oposicionista, mas o próprio The Guardian, principal jornal da Grã-Bretanha.
Por Roberto Requião*
Estudantes matriculados em cursos de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda poderão conquistar o direito à entrada gratuita em museus e outras instituições vinculadas ao Sistema Brasileiro de Museus. O benefício consta de projeto de lei (PLS 49/2014) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que deve ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (14).
O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes.
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei que prevê a demissão de concursados, acabando com a estabilidade dos servidores. Para opinar sobre o PLS 116/2017 é só acessar o site do Senado e escolher a opção SIM, a favor da aprovação, ou NÃO, contra o fim da estabilidade para cargos públicos. Especialistas avaliam que o projeto é mais um passo do atual governo no sentido de enfraquecer o setor público, prejudicando a parcela da população que mais precisa dele.
O Senado enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o foro privilegiado a militares envolvidos em mortes de civis. Pelo texto, membros da Forças Armadas que cometeram crimes dolosos, como homicídios, em missões serão processados por Justiça especial, a Militar.
No dia 14 de setembro (quinta-feira), às 9h, a deputada Leci Brandão e o deputado federal Orlando Silva recebem a CPI Nacional da Previdência, no estado de São Paulo. A Comissão é presidida pelo Senador da República Paulo Paim. A audiência pública é realizada em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O tema será “Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”. O evento é gratuito e aberto ao público em geral.
O senador João Alberto Souza (PMDB), presidente do Conselho de Ética do Senado, aceitou nesta quinta-feira (10), denúncia contra o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
