A sessão deliberativa do plenário do Senado marcada para a tarde desta terça-feira (6) foi cancelada em função das discussões em torno do afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinado ontem (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. A sessão do Congresso Nacional, que é comandada pelo presidente do Senado, e deveria ter ocorrido nesta manhã, também foi cancelada.
Com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), integrantes da mesa diretora do Senado decidiram no início da tarde desta terça-feira (6) que não acatarão a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente do comando do Senado. Após a reunião, o anúncio é que o Senado irá aguardar a deliberação do plenário da suprema corte.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desarticulou o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Boa parte das comissões não realizou suas atividades na manhã desta terça e a sessão do Congresso também foi cancelada.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entende que o Brasil corre risco de entrar em uma convulsão social, citando a crise dos municípios e dos Estados, principalmente o Rio de Janeiro, o aumento do desemprego, a perda de rendimento real do trabalhador e um ajuste que prejudica os direitos dos mais pobres.
O debate no Senado sobre a Lei Anticorrupção e de Abuso de Autoridade realizado nesta quinta-feira (1º/12) com a participação do juiz federal Sérgio Moro, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, além de parlamentares como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do PL sobre o assunto, foi mais um episódio que desnuda a profunda crise institucional que o país enfrenta instaurada pelo golpe contra a democracia.
O crime de responsabilidade de Michel Temer tomou os jornais na mesma velocidade com que o presidente ilegítimo ajudou seu fiel companheiro Geddel Vieira Lima. A ajuda, revelada em espantoso arroubo de um ex-ministro da Cultura, mostra que seu governo não passa de um conluio de conspiradores baixos e sempre atuando em defesa de interesses privados. E na Presidência da República!
Por Jandira Feghali*
Em sessão nesta quinta (1º) no Senado, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei que define crimes de abuso de autoridade no país, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o juiz Sergio Moro que estava presente na sessão e tratou dos vazamentos de investigações e de interceptações telefônicas da Lava Jato. O senador falou sobre a escalada autoritária no país. "Um estado de exceção". "A Lei sobre abuso de autoridade no Brasil é uma necessidade. Assista a íntegra:
A Medida Provisória 744/16 fere a Constituição Federal na questão formal e no mérito e por isso deve ser rejeitada pelo Congresso Nacional. Esse foi o principal ponto de convergência entre as entidades presentes na audiência pública que discutiu o tema nesta terça (29/11), no âmbito da Comissão Mista que analisa a matéria no Senado.
Em pouco mais de seis meses de governo, Michel Temer deu seguidas mostras de que não consegue estancar a "sangria" que cerca a si próprio e a sua equipe. Seis ministros já deixaram seus cargos.
Por Gleisi Hoffmann*
A Frente Brasil Popular, organização composta por entidades que atuam na defesa da luta dos direitos sociais e protagonista na resistência contra o golpe, lançou uma nota rechaçando a votação da PEC 55 que ocorrerá nesta terça-feira (29), no Senado Federal. Segundo um trecho do comunicado, “a frente está engajada para pôr fim ao governo Temer, reverter os retrocessos implementados e enfrentar a atual crise em favor da maioria do povo brasileiro”.
Em meio ao anúncio de grande manifestação dos movimentos sociais, sindicais e estudantil, marcado para esta terça-feira (29), em Brasília, a Câmara e o Senado anunciam a pauta de votação da semana, que envolve assuntos polêmicos e alvo dos protestos populares. A PEC do congelamento de gastos por 20 anos está na pauta dos senadores, enquanto os deputados devem votar as 10 medidas de combate à corrupção, incluindo a anistia ao caixa 2.
Da presidência da sessão não deliberativa desta sexta-feira (25), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs ao presidente da República, Michel Temer, que renuncie do cargo e convoque eleições diretas. Para ela, é o único caminho para resolver a crise política e permitir a volta do crescimento da economia.
