O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Foram 63 votos favoráveis e nove senadores contrários. 

 O choro do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), diante do apoio de dezenas de líderes da base do governo Michel Temer (PMDB), passou longe de sensibilizar o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O senador exigiu, em discurso no plenário da Casa, que Temer "tire Geddel do Palácio do Planalto, demita esse homem".

Sobraram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos por 20 anos, na sessão de debates realizada nesta terça-feira (22), no Plenário do Senado. Os economistas convidados alertaram para os riscos de aprofundamento da recessão na economia brasileira e sugeriram alternativas que permitam o crescimento do país. 

“Não fechem as agências do Banco do Brasil, sobretudo as do interior deste país.” Este foi o apelo feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao criticar o governo pelo anúncio de que 402 agências do banco serão fechadas em todo país, muitas delas no interior e que outras 379 serão transformadas em postos. 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou que ela e outros senadores e deputados protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal para que o órgão investigue a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, sobre a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Gedel Vieira Lima. 

A agenda do Senado Federal desta quinta-feira (24) retoma o debate sobre o PLC 30/2015 que aborda a terceirização. Com o adiamento da votação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o legislativo decidiu colocar em pauta o assunto, às vésperas de novo protesto unificado das centrais sindicais. Na opinião de sindicalistas, o texto do referido PLC é uma violação aos direitos dos trabalhadores. 

Representantes de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos trará sérios riscos para a seguridade social. Na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (21), os oradores também se uniram em torno da necessidade de uma mobilização dos trabalhadores contra a aprovação da matéria. 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir desta terça-feira (22), a proposta que altera o tempo de carência do auxílio-doença pago pela Previdência Social. Para contar com parecer diretamente em Plenário, a matéria precisa da aprovação de requerimento de urgência que já foi apresentado. 

Com um plenário esvaziado em uma semana encurtada pelo feriado do dia 15 de Novembro e a proximidade do final de semana, o Senado realizou nesta sexta-feira (18) a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos nas próximas duas décadas. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considera inadmissível o ritmo de tramitação dado à PEC.  

O que impede uma maior presença de mulheres na política e quais as estratégias para superar esses obstáculos? O assunto foi debatido em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) pela Procuradoria da Mulher do Senado. O debate, mediado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), tratou das dificuldades para a eleição de mulheres no Poder Legislativo após as eleições municipais deste ano que mantiveram um cenário de baixa representação feminina nas prefeituras e Câmara de Vereadores. 

Na primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, realizada nesta quinta-feira (17), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um apelo aos demais parlamentares para que analisem os exemplos de outros países antes de votarem a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos. A PEC terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão para que tenha votação final em segundo turno.

O calendário de votação do Senado definido pelo Colégio de Líderes esta semana prevê para a próxima quinta-feira (24) a votação, em Plenário, do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. O projeto, já aprovado na Câmara, libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, a modalidade de contratação só é permitida para as atividades-meio.