Os senadores que compõem o bloco de oposição à gestão Temer apresentaram na tarde desta terça-feira (8), uma proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – PEC 241 na Câmara –, apelidada pela oposição de "PEC da Maldade". Para eles, a proposta apresentada na "PEC 55 vai na contramão das melhores regras fiscais existentes hoje na economia mundial".
A audiência pública que as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizaram, nesta terça-feira (8), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, reuniu economistas e parlamentares que durante seis horas analisaram a repercussão da medida na vida dos brasileiros e no desenvolvimento do país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos foi apontada como uma medida do governo ilegítimo de Michel Temer que privilegia os ricos e prejudica os pobres. A avaliação foi unânime dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (7).
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos. A votação da matéria na CCJ está marcada para quarta-feira (9). A oposição critica a PEC que é apontada como um plano do governo ilegítimo de Michel Temer que privilegia os ricos e prejudica os trabalhadores e os mais pobres.
Mais uma proposta de reforma política será votada em sessão do Senado marcada para esta quarta-feira (9). A reforma reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e se restringe ao fim das coligações partidárias e a instituição de cláusulas de barreiras, itens de interesse dos grandes partidos.
As inconstitucionalidades da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos são apontadas pela Consultoria Legislativa do Senado em parecer técnico assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. O “novo regime fiscal” instituído pela PEC 55 (PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados), vai abolir cláusulas pétreas da Constituição de 1988.
O ator Lázaro Ramos decidiu recusar a Comenda Abdias do Nascimento, conferida anualmente pelo Senado Federal a personalidades que se destacam proteção e promoção da cultura afro-brasileira.
De acordo com a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio contra menos de quatro mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta quinta-feira (3) que senadores da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Até agora, 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. A sessão realizada nesta quinta-feira (3) foi interrompida com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da análise.
“Imagine uma situação de saúde de uma pessoa. Se o médico faz o diagnóstico errado e dá o remédio errado, o que vai acontecer com aquele paciente, ainda mais em situação grave, é que o paciente não vai se recuperar e poderá ficar cada vez mais doente. Isso é o que tende acontecer com a utilização da PEC para resolver o problema fiscal.”
O Senado aprovou na última terça-feira (1°/11) requerimento que solicita explicações do ministro de Justiça, Alexandre de Moraes, que antecipou ao público, durante comício do PSDB em Ribeirão Preto (SP) a realização da 35ª fase da Operação Lava Jato pela Polícia Federal.
