Em artigo publicado no site do Conjur, o advogado José Norberto Lopes Campelo, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, considera que a ingerência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para inviabilizar a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que concedeu Habeas Coprus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi “algo muito grave".
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por sua intervenção ilegal para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (10) abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8), e do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, que manteve a prisão.
A grande mídia, principalmente a Globo, gasta boa parte da cobertura sobre o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, para desqualificar o magistrado.
Por Dayane Santos
A batalha judicial travada durante o domingo (8), sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aquecer os debates desta semana no Parlamento. O despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmando que quem tem o poder de decidir sobre o caso é o relator, João Pedro Gebran Neto, foi criticado por lideranças políticas e analistas jurídicos.
Por Iberê Lopes*
O colunista e jornalista Kennedy Alencar contestou a atuação do juiz Sérgio Moro ao impedir a execução do habeas corpus em favor de Lula no último domingo (08). Para ele, Moro não poderia insurgir contra a decisão de soltura do ex-presidente Lula e também não poderia agir no lugar do Ministério Público, muito menos, e ter agido para atrasar a ordem de soltura por conta da orientação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Os Advogados e Advogadas pela Democracia protocolaram neste domingo (8) um pedido de prisão em flagrante do juiz Sérgio Fernando Moro e do delegado Roberval Drex por descumprimento de ordem judicial.
Vendido pela grande mídia como o super juiz, único capaz de julgar no país, Sergio Moro é rejeitado por 55% dos brasileiros, segundo aponta pesquisa Ipsos divulgada neste sábado (23). A rejeição aumentou após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Em março, antes da prisão, 47% rejeitavam Moro.
Em palestra no IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, no Rio de Janeiro, o desembargador aposentado Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tem uma “atuação política” que “produziu um desarranjo institucional extremamente débil em termos de experiência democrática no Brasil”.
Mais uma vez o juiz Sergio Moro interrompeu o depoimento do ex-presidente do PT e ex-deputado federal Rui Falcão para que ele não dissesse o que pensa sobre o processo contra o ex-presidente Lula. Falcão foi questionado sobre sua relação com o ex-presidente e respondeu estar preocupado, porque Lula está sendo perseguido para não ser candidato.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) denunciou a decisão de Sérgio Moro – tomada em abril e somente agora revelada – de se arvorar dono das provas obtidas pela operação Lava Jato e impedir que os órgãos de controle – CGU, AGU, Banco Central, TCU, Receita Federal e CADE – ‘incomodem’ criminosos delatores que fizeram acordo para redução de suas penas.
Com amplo apoio da grande mídia, Moro, um juiz de primeira instância, se estabeleceu como único juiz competente para julgar os casos da Lava Jato. Mas, estranhamente, depois de prender o ex-presidente o “super” juiz desistiu oficialmente de julgar uma ação penal da Lava Jato que atinge nomes tucanos.
