A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na madrugada desta quarta-feira (7/3), por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os soldos na Polícia Militar em 6,5% retroativo a janeiro e concede a Gratificação de Atividade Policial 4 (GAP-4). A proposição visa concretizar o que foi proposto e negociado durante a greve dos policiais, que durou 12 dias, no mês passado. Também foi aprovado o reajuste salarial de 6,5% para os servidores do Executivo e Legislativo.
O governo quer aprovar até a segunda quinzena de abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente nesta sexta-feira (2) após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a proposta terá prioridade para apreciação e votação.
Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Câmara Federal, com 318 votos, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo público.
Por Joanne Mota, da Redação do Vermelho
Estamos no segundo ano de um terceiro governo democrático que conta com a participação de forças políticas comprometidas com um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o País. Diante disso, é preciso barrar a velha agenda liberal-conservadora, derrotar o PL 1992/2007 e impulsionar as reformas democráticas e progressista.
Por Luís Carlos Paes de Castro*
A CTB acompanhou com atenção nesta quarta-feira (8), no Congresso Nacional, em Brasília, o andamento da votação do projeto de lei (PL 1992/07) que cria a previdência complementar do servidor público. Até o início da noite, os deputados ainda não haviam chegado a acordo sobre a matéria.
Em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou a realização, nesta quarta-feira (8), de sessão extraordinária para retomar discussão do Projeto de Lei 1992/2007, que, dentre suas providências, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
“Mais valorização e reconhecimento”. Estes são os pontos colocados em pauta pelas 30 entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, que anunciaram, na última semana, o lançamento da campanha salarial unificada em defesa dos servidores e serviços públicos para o próximo dia 15, em Brasília.
Para chamar a atenção sobre as dificuldades de trabalho, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazem hoje (5) uma paralisação e uma série de mobilizações em todo o país. Entre as reivindicações estão: equiparação salarial com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), participação no Plano de Reestruturação do Incra, em construção pela direção da autarquia; e fortalecimento da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra).
A presidente Dilma Rousseff se reuniu hoje, com a coordenação política do Planalto, para tratar três assuntos importantes que estão na pauta do Congresso: a tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Código Florestal e a criação do Fundo de Pensão do Funcionalismo Público. O governo quer que a base se empenhe na aprovação dos projetos.
A regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre direitos de organização sindical aos servidores públicos e negociação coletiva de servidores públicos, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (25) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) solicitem o retorno ao serviço. O PLS 372/2008, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.
Por Moisés de Oliveira Nazário
O governo busca alternativa para reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para o Projeto de Lei (PL) 1.992/07 – que estabelece a Previdência Complementar dos servidores públicos – tramitar de forma rápida na Casa.
