A revisão da interpretação da Lei da Anistia pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ser uma das prioridades do próximo chefe do Ministério Público, afirmou nesta sexta-feira (9) o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação. Ele foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento. Os fatos ocorreram na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
Ao condenar por unanimidade o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou nesta quinta-feira (8) o entendimento que havia adotado no julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia e setores conservadores da sociedade de Mensalão, sobre a perda de mandato de congressistas condenados pela corte.
Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político.
Por Maria Inês Nassif*, na Carta Maior
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite de terça-feira (6), nota de esclarecimento, respondendo às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa à imprensa. Em entrevista, o ministro afirmou que as entidades de classe da Magistratura brasileira fazem "politicagem" ao levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consulta sobre um juiz poder ou não ser gerente e titular de empresa com fins lucrativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1º/8) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite de sexta-feira (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24).
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele estava sendo processado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela dupla vinculação pública, uma vez que assumiu o posto de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Executivo Federal em maio deste ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados Unidos.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira (22), posto que ocupará até o final do mês. Ele ficará no lugar do presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Barbosa permanecerá no país, mas a localização exata não foi divulgada pela assessoria.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) quer a exclusão de Joaquim Barbosa no julgamento sobre a criação de quatro novos tribunais. Para isso, deve entrar com um pedido de suspeição contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na noite desta quarta-feira (17), a Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais no país.
