O deputado José Genoino (PT-SP), junto com seus advogados, decidiu que sua linha de defesa, no Supremo Tribunal Federal (STF), na fase de contestações às sentenças proferidas no julgamento da Ação Penal 470, chamado por setores conservadores de “mensalão”, será a alegação de falta de provas. Ele espera a revisão da pena de 6 anos e 11 meses, em regime fechado, por formação de quadrilha e corrupção ativa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.
A publicação do acórdão completo da Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora brasileira de "mensalão", revelou que vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suprimiram trechos dos próprios votos e opiniões no registro escrito do julgamento. Os recordistas de omissões são o decano da Corte, ministro Celso de Mello (805 omissões), e o ministro Luiz Fux (518 omissões).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará. O presidente do STJ, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do ministro deve ser publicada até quarta-feira (24).
Há dias circula a informação de que há uma articulação para tornar Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, desembargadora do Rio. Se a operação for bem-sucedida, não será inédita. Cerca de 16% dos cargos no Tribunal de Justiça do Estado são ocupados por parentes de magistrados ativos ou aposentados.
Durante o midiático julgamento do chamado “mensalão do PT”, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), virou o novo herói dos falsos moralistas – que lembram os golpistas da velha UDN. Nas vésperas das eleições municipais, por motivos óbvios, ele foi a principal estrela da TV Globo.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira (19) e o acórdão completo deve estar disponível na próxima segunda-feira (22). A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) gastará R$ 90 mil para reformar, com material de "primeira qualidade", os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou profunda preocupação com a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva para presidir o conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). A entidade analisa meios de sustar a indicação caso comprovada a não habilitação do indicado para o cargo.
Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do escritório.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu, nesta sexta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de um novo inquérito para investigar se o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) cometeu irregularidades ao contratar pastores da igreja evangélica Catedral do Avivamento como servidores da Câmara dos Deputados.
