O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão. Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença transitar em julgado, após serem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que vai anunciar nesta sexta-feira (21) a sua decisão sobre o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos réus condenados na ação penal do caso mensalão. Entre eles, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Queremos leis governando homens ou homens governando leis? Esta colocação da "República" platônica segue intrinsecamente martelando os desígnios da Justiça de nossa Nação, quando atribuições dos poderes constituídos são atropelados sistematicamente por este agora "supremo" dos destinos do povo brasileiro.
Por João Vicente Goulart*
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), admitiu que os parlamentares estão fazendo um esforço para votar o Orçamento Geral da União ainda neste ano, embora esta sexta-feira (21) seja o último dia antes do recesso legislativo. “Se a Casa tiver número para reunir a Câmara e o Senado podemos votar amanhã ou até segunda-feira (24)”, disse.
O sítio do jornal O Globo acaba de noticiar que a prisão dos réus do chamado "mensalão" poderá ocorrer ainda antes do Natal.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso Nacional, no início da tarde desta quarta-feira (19), mas suspendeu-a logo em seguida, convocando reunião com os líderes partidários, visando entendimentos sobre os procedimentos a serem adotados para a realização dos debates e votações.
Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470 acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (18), que foi invasiva a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a perda de mandato de três parlamentares acusados de envolvimento no “escândalo do mensalão”. A decisão foi tomada ontem, numa votação encerrada com cinco votos a favor e quatro contra, e imediatamente contestada pela Presidência da Câmara Federal.
O discurso da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), de crítica à atitude do Supremo Tribunal Federal (STF) quando decidiu cassar os deputados condenados na Ação Penal 470, aumentou o número de falas de parlamentares descontentes com a medida. Para a parlamentar, é preocupante a condução do Supremo – de forma política – da ação do chamado “mensalão”.
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Fernando Collor (PTB-AL), enviou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Em resposta aos ataques sofridos pelo Partido da Imprensa Golpita (PIG), a União Brasileira de Mulheres (UBM) redigiu nota em apoio ao ex-presidente Lula, onde repudia a cassação dos mandatos dos parlamentares pelo Supremo. "O Judiciário não pode se colocar como poder supremo acima de Executivo e Legislativo, para que se salvaguarde a democracia no país." Abaixo a íntegra do texto.
Sem consenso em relação a um requerimento de urgência para votação, ainda esta semana, das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os senadores confiam agora em parecer da Consultoria Jurídica do Senado assegurando que estados e municípios não serão prejudicados com o adiamento da discussão da matéria.
