O ministro-relator da Ação Penal 470, o chamado processo do "mensalão", considerou nesta segunda-feira (3) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. "Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários", disse Joaquim Barbosa.
Em uma sociedade dominada por corporações, multinacionais e grupos de pressão que conduzem as elites nacionais a exercerem o mando, que lhes dá privilégios de classe sobre as populações trabalhadoras, as leis carregam um compromisso com a defesa da estabilidade do sistema em nome da justiça humana que paira como uma utopia.
Por Zillah Branco*
A presidenta Dilma Rousseff está analisando nomes para indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição ao ministro Cezar Peluso, que deixou a Corte esta semana ao completar 70 anos. A indicação será feita no tempo oportuno, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo mensalão. Com a sustentação de Ayres Britto, o plenário concluiu a votação do Item 3 da denúncia, que tratou da acusação de desvio de dinheiro público.
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do "mensalão".
As primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o chamado processo do "mensalão", devem sair nesta quarta-feira (29). A Corte retoma a análise do processo às 14 horas, com a manifestação dos quatro ministros restantes – são 11 no total –, para a conclusão da primeira parte do julgamento.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na sessão desta segunda-feira (27) do julgamento da Ação Penal 470, os réus Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato.
O Brasil registrou 2.400 mortes causadas pelo amianto entre 2000 e 2010. Desse total, 2.123 morreram por câncer (mesotelioma e de pleura) e 265 devido a placas pleurais e pneumoconiose causadas pela exposição ao mineral. O câncer de pulmão também pode ter a mesma causa, mas raramente é diagnosticado e registrado com essa associação causal.
Por Cida de Oliveira, na Rede Brasil Atual
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (23) pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.
Em uma sequência rápida de votos, no final desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato. O revisor do processo do mensalão deu o segundo voto pela condenação do grupo, somando-se ao entendimento do relator Joaquim Barbosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC) autorizando a liberdade provisória do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão. A decisão liminar é do ministro Marco Aurélio Mello. O fazendeiro foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém, a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (21) que a leitura do primeiro trecho de seu voto deve demorar uma sessão e meia para terminar. O ministro, que abrirá a sessão desta quarta-feira (22) com suas considerações, falou com jornalistas durante evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
