O primeiro caso avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no dia 24 de janeiro deste ano, sem nenhuma surpresa, recebeu o voto favorável, nesta terça-feira (6) do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Assim, a primeira turma do STF decide, por três votos a dois, pela condenação em segunda instância.
Senador do MDB foi acusado de desviar verbas federais do município de Catá, em 2001; Processo chegou ao Supremo em 2004.
Segundo informações do Painel, da Folha de S.Paulo, um novo placar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância será revelado nesta terça-feira (06). Isso porque o mais novo presidente da primeira turma da corte, Alexandre de Moraes, colocou em pauta dois casos que abordam diretamente a discussão. O debate voltou a ser mobilizado após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regão (TRF-4) de confirmar a condenação do ex-presidente Lula, em segunda instância.
Se depender dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso após o julgamento do último recurso a que ele tem direito perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme prescreveram os desembargadores desse mesmo tribunal na sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.
Por Maurício Cardoso*
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite desta quarta (24) dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, nesta segunda-feira (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.
Partidos da Oposição criticaram, em nota, nesta segunda-feira (20), a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar um julgamento sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político brasileiro sem a necessidade de consulta popular.
Admar Gonzaga é acusado pelo crime de lesão corporal com base na Lei Maria da Penha; o magistrado nega delito e diz que se defendia de uma crise de ciúmes da companheira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe futuro para os mais de 16 milhões de quilombolas brasileiros, ameaçados de perder suas terras, suas memórias e sua identidade. Em um desabafo, a coordenadora Nacional das Entidades Quilombolas, Maria Rosalina dos Santos faz um alerta e pede apoio na luta. O vídeo foi gravado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimada Nova, no Piauí.
Por Felippe Kopanakis*
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.
"Estudo recente encomendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, aponta que quase um quinto (precisamente 18,8%) dos processos em tramitação no STF no ano de 2016 foram alcançados pela prescrição, o que equivale a uma lamentável negativa de jurisdição. (…) Os números, escandalosos, convidam a uma reflexão e robustecem a tese, defendida por constitucionalistas de nomeada, de que é chegada a hora de redimensionar o papel do STF”.
Por *Hélio Leitão
Por 50 votos contra 21, o Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (3), adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio foi afastado do mandato parlamentar na última semana por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), após acusação pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
