A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta de forma contrária à ação de inconstitucionalidade apresentada pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), que contesta cinco dos 12 artigos da chamada lei do direito de resposta.
Depois das contas na Suíça e do aumento injustificável de R$ 1,8 milhão no patrimônio, apontado pela Receita Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família.
Está prevista para esta quarta-feira (6) a posse de Átila Alexandre Nunes Pereira (PMDB-RJ), suplente do deputado Ezequiel Teixeira (PMDB-RJ). Teixeira foi convocado para a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro. No mês passado, Nunes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse como suplente em mandato de deputado federal alegando que o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estava se negando a empossá-lo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato, Teori Zavascki, deu prazo de 10 dias para que o peemedebista e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre o pedido de afastamento dele do comando da Casa feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, decidiu pelo arquivamento da investigação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por suposto recebimento de propina.
Parecer do Banco Central que aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a mulher, Claudia Cruz, não declararam contas no exterior às autoridades brasileiras durante 14 anos pode reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma segunda denúncia contra o deputado ao STF.
Para Claudio Pereira de Souza Neto, advogado do PCdoB na ação que provocou o Supremo a reanalisar o rito do impeachment, o presidente da Câmara Eduardo Cunha não tem a imparcialidade necessária para conduzir o processo e atua para atrasá-lo.
O ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto que venceu a discussão sobre o rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), a despeito do conturbado momento político e econômico, avalia que o país não passa por uma crise institucional. No entanto, ele alerta que "a política não pode destruir o país". Em relação à possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirma que "o impeachment é um momento de abalo político".
Com o seu plano derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniu com líderes partidários nesta segunda-feira (21) que decidiram entrar com embargo para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment.
Embora não ainda liquidado política e factualmente, o movimento do golpe político via processo de impeachment já foi derrotado moralmente. A semana passada foi o marco dessa derrota. Uma conjunção e convergência de eventos e percepções constituiu a evidência dessa derrota. Ninguém sabe ainda qual será o desfecho do processo.
Por Aldo Fornazieri*, no Jornal GGN
“ Os avanços da comunidade LGBT refletiram em uma contraofensiva conservadora, mas estamos revertendo o retrocesso”. A afirmação é do militante pela causa dos direitos humanos e da comunidade LGBT, Toni Reis. Ele diz que os últimos 12 anos foram estratégicos na construção de leis e políticas públicas que combatem o preconceito e garantem cidadania a gays, lésbicas e transexuais. Ao Portal Vermelho, o ativista aponta saídas para se desvencilhar da agenda fundamentalista.
Por Laís Gouveia
Na manhã desta sexta-feira (18/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o fim do julgamento sobre o rito do impeachment. Na ocasião, os ministros realizaram a leitura da ata, que resume a decisão tomada pelos pares na noite da quinta-feira (17). A matéria será publicada em edição extra do Diário de Justiça de sábado (19).
