A Polícia Federal amanheceu nesta terça-feira (15) na porta da residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para cumprir mandato de busca e apreensão. Investigado por envolvimento no esquema de propinas da Operação Lava Jato, Cunha teve, segundo fontes, o telefone celular apreendido.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta (11) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. 

A presidenta Dilma Rousseff pediu, nesta sexta (11) que Supremo Tribunal Federal (STF)  anule a todos os atos praticados até agora pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment – tanto o acolhimento do pedido quanto a formação da comissão especial que analisará o tema. Ao prestar informações para o julgamento da ação do PCdoB que questiona o rito do processo, a presidente argumentou que Cunha não ouviu sua defesa antes de tomar a decisão.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou hoje que o vice-presidente Michel Temer seria “um ótimo presidente do Brasil”. Feita no atual contexto, a declaração denota a adesão do ministro a um projeto político, com o agravante de tratar-se de um projeto que corre ao arrepio das normas constitucionais.

Por Alexandre Ganan de Brites Figueiredo*  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta (11) que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment deve ser rápida. “Acho que o tribunal está consciente do momento delicado pelo qual estamos passando. Não acredito que haverá pedido de vistas. Porque todos percebem que há uma necessidade que esse tema seja encaminhado em um ou outro sentido”, declarou após aula inaugural do Instituto de Direito Público em São Paulo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (11) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional vai evitar que o instrumento seja usado como “retaliação ou vingança” pela oposição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ação protocolada pelo PCdoB que questiona diversos pontos da condução do processo de impeachment, avaliou, nesta quinta (10), que “não é conveniente postergar” a discussão sobre o tema e defendeu que o Supremo chegue a uma decisão na próxima quarta (16). “O Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira”, disse.

Questionado pelos jornalistas sobre o julgamento da ação do PCdoB que questiona as manobras impostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na análise do pedido de impeachment, o ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o processo com “cuidado”.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (9) que vai propor ao plenário da Corte, no próximo dia 16, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Dois ministros do STF se pronunciaram nesta quarta (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da lei que regulamentou as normas de processo de impeachment. Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB.

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2). O Mandado de Segurança questiona a falta de notificação da presidenta para que apresentasse defesa prévia.