A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas da presidenta Dilma Rousseff.
O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal os processos e a investigação relacionados a suposto esquema de propina nas obras da Usina de Angra 3, da Eletronuclear. A remessa dos autos à corte foi uma determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (1º/10) as regras aprovadas em 2013 pelo Congresso que reduziram as verbas do Fundo Partidário e o tempo de propaganda na TV e no rádio para novos partidos. A maioria dos ministros entendeu que as normas feriam os princípios do pluralismo político e da liberdade de criar novas siglas.
Enquanto discursa contra a corrupção em sua propaganda de rádio e televisão, o PSDB e a oposição conservadora atuam, na prática, em defesa da principal causa da corrupção na política: o financiamento empresarial de campanhas.
Por Dayane Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último.
Ao sentar-se em cima do processo e impedir conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, Gilmar Mendes conspirava contra os esforços do TSE e do STF de zelar pela ética na política Finalmente, teve fim a chicana imposta ao Supremo Tribunal Federal pelo líder da oposição naquela Corte, o ministro Gilmar Mendes. Relembro.
Por Roberto Amaral*, em seu blog
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), decidiu retirar da 13ª Vara do Paraná a condução das investigações sobre hipotéticos pagamentos de propina pela Consist, empresa de São Paulo, à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Outros inquéritos – que como este não se ligam diretamente à Petrobras – poderão receber este mesmo veredito.
Por Adalberto Monteiro*
Seguindo as leis processuais e numa ação cotidiana da corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) pelo desmembramento das investigações da Operação Lava Jato. A medida tem como objetivo tirar casos que não tenham conexão com os desvios na Petrobras, para que sejam investigados por outros juízes.
A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história.
Por Luis Nassif*
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou, nesta terça-feira (22), a abertura de investigações contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro durante a campanha ao Senado, em 2010.
Inacreditável, porém reveladora, a entrevista do procurador Carlos Fernando Lima – apontado como “cabeça” da turma de procuradores da Operação Lava Jato – dizendo que a investigação está ameaçada pelo fato de o ministro Teori Zavascki ter redistribuído a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman por não ver nela conexão com os desvios na Petrobras.
Por Fernando Brito*, no Tijolaço
Levantamento feito pela Hello Research, aponta que nove em cada dez entrevistados são favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (21) pela revista Exame, afirma que 87% dos brasileiros são contrários ao financiamento de campanha por empresas e acreditam que o financiamento privado facilita a corrupção. Entre os jovens de 16 a 24 anos, este índice sobe para 91%.
