O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a seis anos e quatro meses de prisão na Ação Penal 470, chamada de "mensalão", poderá cumprir o restante da pena em casa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (18) a progressão do regime.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento do processo que pode acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais.
A defesa de José Genoíno enviou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de extinção da pena do ex-deputado, que foi condenado na Ação Penal 470. O requerimento tem como base o decreto presidencial que concedeu o indulto natalino de 2014 e a comutação da pena, isto é, a dispensa de cumprimento de parte da punição.
Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolveu até agora; para cientista político, doações de empresas a campanhas “transformam o processo político em um negócio”.
Na reabertura dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o recesso do Judiciário, o presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a formação de uma comissão para tratar da nova sede do órgão. Atualmente, a maior parte da estrutura do conselho funciona em um prédio da década de 1970, localizado na Asa Norte, em Brasília.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defende nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2015, eficácia do Judiciário diante do grande número de processos e uma atuação que busque julgar casos "de maior impacto social".
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (2), às 10h, o Ano Judiciário, após o período de recesso de fim de ano. Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e a proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticas.
Em entrevista ao programa Brasilianas.org, na TV Brasil, apresentado por Luis Nassif, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, afirmou que a mídia é o maior inimigo do Brasil. "Eu considero que o mais perigoso inimigo do Brasil é a mídia brasileira e do jeito que ela é”.
Matérias a serem julgadas abordam desde financiamento de campanhas a precatórios e expurgos de planos econômicos; interferência do poder político no Judiciário é cada vez mais apontada por críticos.
O processo que pode ser o pontapé inicial para a reforma política no sistema eleitoral brasileiro aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em abril de 2014, Mendes pediu vistas à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e nunca mais se ouviu falar do assunto.
O fim da contribuição de empresas privadas para partidos e candidatos em campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos no debate sobre reforma do sistema político brasileiro. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor de um dos projetos de lei que propõem o financiamento público de campanha, engrossa a lista dos que pedem a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação para proibir a contribuição de empresas para campanhas eleitorais.
O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Cunha foi citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
