Vinte e três cidadãos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem liminar para que o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) seja afastado da relatoria dos projetos de lei que resultarão no novo marco legal para a mineração no Brasil. A ação é contra o ato do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que resultou no arquivamento de representação contra o deputado, na qual se questionava sua permanência na relatoria dos projetos de lei.
O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado nesta quarta-feira (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. Lewandowski entrou na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que aposentou –se no início de julho deste ano. Com a posse, o ministro também assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia assumem logo mais, em solenidade marcada para as 15 horas, a Presidência e a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. O ministro Lewandowski será empossado também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade contará com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar da Universidade de São Paulo (USP) para não pagar salários dos servidores grevistas em 48 horas.
Às vésperas de completar um mês à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski escolheu novo momento simbólico para marcar o período de transição na máxima Corte. O ministro compareceu nesta segunda-feira (1º) em São Paulo ao ato de entrega do título de doutor honoris causa ao jurista Claus Roxin, autor da Teoria do Domínio do Fato, e teceu críticas ao que considera uma aplicação indevida das ideias do professor alemão no julgamento da Ação Penal 470.
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural.
A posse do ministro Ricardo Lewandowski no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada para o dia de 10 de setembro. O ministro ocupará a cadeira de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. O mandato será de dois anos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira (19) de agosto, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) por redução a condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira (19) de agosto, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) por redução a condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira (19) de agosto, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) por redução a condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, há uma intenção motivada por grupos empresariais de aprovar o Projeto de Lei 4.330, que trata sobre a terceirização, por outras vias além do Congresso, o que na avaliação de dele “representa o grande retrocesso dos direitos trabalhistas”.
Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília (UnB), aconteceu em Brasília o seminário “A terceirização no Brasil: impactos, resistência e luta”, entre os dias 13 e 15 de agosto.
