O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que sejam libertados todos os investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que estão presos, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e dos demais investigados.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu nesta sexta-feira (16) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que negou autorização de trabalho em um escritório de advocacia em Brasília. A data do julgamento dependerá da decisão de Barbosa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado ao regime semiaberto na Ação Penal 470. Delúbio foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. Em despacho da última sexta-feira (9), Barbosa se vale dos mesmos argumentos utilizados na negativa ao mesmo benefício pedido pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter em vigor a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A maioria dos ministros decidiu rejeitar ação protocolada, no ano passado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02), deve ser votada ainda pelo Senado.
Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, disse em texto nesta segunda-feira (5) que o pai não recebe privilégios no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ao contrário do que afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A defesa de José Genoino ingressou, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5), com o recurso de agravo regimental contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno ao "sistema prisional do Distrito Federal" do ex-parlamentar, em regime semiaberto, mas que se encontrava, desde novembro do ano passado, em regime domiciliar, em virtude de estado de saúde que inspiraria cuidados especiais.
José Dirceu está preso por ter cometido dois crimes: o de ter sido Chefe da Casa Civil do Governo Lula e o de ter dito que seu partido tinha um projeto de poder.
Por Antonio Lassance* no Carta Maior
"Nós o responsabilizamos publicamente pela vida e pela saúde do companheiro José Genoino", declarou o presidente do PT na abertura do Encontro Nacional do partido, nesta sexta-feira (2) em São Paulo; deputado iniciou sua fala com críticas ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que determinou o retorno de Genoino ao presídio da Papuda, apesar de sofrer de uma doença cardíaca grave; decisão foi uma arbitrariedade, segundo Rui Falcão
Não é justiça. É vendetta. O que Joaquim Barbosa faz com Genoino e Dirceu não tem nada a ver com o conceito de justiça em si – um ato em que existe ao menos uma parcela de uma coisa chamada isenção, ou neutralidade, para usar uma palavra da moda. Barbosa é movido por um ódio infinito.
Por Paulo Nogueira*
O ex-deputado José Genoino (PT) se apresentou na tarde desta quinta-feira (1º/5) no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
De nada adiantou o apelo público da filha Miruna. José Genoino, ex-guerrilheiro, deputado federal por quatro mandatos, ex-presidente do PT, cardíaco e em convalescença, terá que voltar à cela de onde saiu, no Presídio da Papuda, no qual o próprio Estado reconhece não ter condições para prover um tratamento digno de saúde para os internos do sistema penitenciário.
