“Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo”, destacou Flávio Dino

Despacho de Rosa Weber pede informações, no prazo de 30 dias, sobre recursos obrigatórios da União em serviços de saúde desde a implantação do Novo Regime Fiscal

Para cientista brasileiro, “não podemos sacrificar a vida de milhões de pessoas por conta de um engano numa eleição. É preciso reverter o caminho.”

Em vigor desde 2016, o teto de gastos limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. A emenda que o instituiu, aprovada no governo Temer, tem sido criticada por retirar recursos de áreas sociais, como a saúde, educação e assistência social.

Poderes avaliam a possibilidade de uma resposta conjunta ao Planalto.

Atualmente, sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, quem ganha mais paga menos imposto. Além disso, IRPF não incide sobre lucros e dividendos.

Amparada em lei estadual que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena

Segundo o documento da Federação Única dos Petroleiros (FUP), todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população, estão sendo cumpridos.

O estudo para a implementação do juiz de garantias deve continuar, mesmo após a decisão arbitrária do ministro do Supremo […]

Excessos praticados por juízes, policiais e membros do Ministério Público, restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário

Ministro do STF Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias nas comarcas brasileiras.