Por 7 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta quinta-feira (27) suspender a ordem de reintegração de posse de fazendas ocupadas por indígenas da etnia pataxó, em Prado, no sul da Bahia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido de parlamentares da oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista, prevista para esta terça-feira (11).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e institui mandato de 15 anos.
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, decidiu que a apuração envolvendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega baseada na delação da Odebrecht não tem como foro a Justiça Federal de Curitiba.
Após quatro sessões de julgamentos, que iniciaram na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29, decidiu pela validade da delação da JBS e que os benefícios concedidos aos delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
O Supremo Tribunal Federal (ST) retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento que trata da delação premiada dos empresários da JBS. O primeiro a votar foi ministro Gilmar Mendes, sendo o primeiro a divergir do voto do mistro relator Edson Fachi, e dos demais 6 ministros que seguiram o relator.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria -Geral da República contra Michel Temer.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (23), em Brasília, que não se pode “demonizar a política” e enfatizou que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do Brasil.
No segundo dia de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22), o julgamento que discute os limites de atuação do relator na homologação de acordos de delação premiada celebrados com o Ministério Público. O julgamento define, também, se o ministro Edson Fachin continuará à frente da delação de executivos da JBS.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quarta-feira (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. O minsitro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Fachin. A sessão foi encerrada faltando 8 ministros se manifestarem, devendo retomar a sessão nesta quinta-feira (22).
