Marina Ganzaroli, advogada, mestre em sociologia jurídica pela USP e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, reprova a indicação de Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do STF, feita por Temer.
Cinco ministros que compõem a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes escolheram, por meio de sorteio, o ministro Edson Fachin como novo relator das ações da Lava Jato na Corte. A escolha ocorreu nesta quinta-feira (2), na primeira sessão do ano de 2017, duas semanas após a morte do ministro Teori Zavascki.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia homologou, na manhã desta segunda-feira (30), as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht – envolvidos no âmbito da Operação Lava Jato – e manteve o sigilo dos depoimentos, dando continuidade ao processo na Corte.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, vem sendo defendido por setores conservadores para assumir a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a confirmação da morte do ministro do Supremo Federal (STF) Teori Zavascki, caberá ao presidente Michel Temer escolher o novo ocupante para sua vaga na corte. De acordo com o regimento interno da Casa, o novo ministro deve herdar a relatoria da Operação Lava Jato. Ou seja, citado em diversas delações, Temer irá indicar a pessoa que conduzirá as investigações no Supremo.
A possibilidade de repasse de recursos públicos de mais de R$ 105 bilhões às empresas de telefonia levou nesta quinta-feira (22) os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram recebidos pela presidenta, ministra Carmen Lúcia. Os dois parlamentares reforçaram o pedido formulado na ação que busca reverter a decisão decisão tomada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional (CEDN).
Um grupo de 13 senadores entrou com Mandato de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20), com pedido de liminar, para evitar que o Senado envie à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara denominado Lei Geral das Telecomunicações, sem que antes a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado.
O Estado de exceção que cresce no país tem tentáculos no Ministério Público Federal, na Polícia Federal, no Congresso, na grande mídia, no empresariado, mas se sustenta no Judiciário. É aí que está o Sergio Moro. E é aí que está o poder de deflagrar, sustar, deixar prosseguir desmandos, abusos e efetuar prisões.
O clima entre os minsitro do Supremo Tribunal Federal é de tensão. A decisão de Fux de suspender a tramitação no Congresso da versão do projeto de lei que mudou a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) das chamadas "10 medidas de combate à corrupção", resultou num acalorado debate de Gilmar Mendes e Fux na sessão do Tibunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (15).
“O direito se tornou uma grande farsa”, resumiu o professor da PUC e especialista em Direito Constitucional pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), Rafael Valim, em recente entrevista ao Portal Vermelho. De fato, um dos efeitos do golpe contra a democracia foi a insegurança jurídica, ao permitir que a Constituição fosse atropelada com a aprovação de um impeachment sem crime de responsabilidade.
A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio. Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.
Por Roberto Amaral*, em seu blog
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) respondeu ao ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo de impeachment contra Michel Temer (PMDB), Maia solicitou ao plenário do STF que decida medida liminar que dispõe sobre o caso.
