Em discurso na Câmara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) “legisla em favor dos maus empresários."
'Pela liberdade de expressão e direito à comunicação, somos todos Cristian Góes'. Essas são as palavras de ordem que mobilizam cerca de 20 entidades que assinam nota de repúdio ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso com o pedido de revisão da condenação do jornalista sergipano Cristian Góes, na última sexta-feira (15).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados nas eleições de outubro. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.
Nesta quinta-feira (15) faz seis meses que o meu pai, José Dirceu, foi preso. Ele permanece em regime fechado, mesmo sendo condenado ao semiaberto, numa gritante violação aos direitos humanos e uma afronta ao que diz o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Por Zeca Dirceu* no Brasil 247
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de revogar o trabalho externo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a seis anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470. Já o líder do DEM, senador José Agripino (AL) elogiou a atitude de Barbosa.
Você pode duvidar, mas o retorno de Delúbio Soares a Papuda representa uma ameaça aos direitos de toda sociedade. O retorno de Delúbio Soares a Papuda, sem direito ao trabalho externo, não permite qualquer dúvida. Depois do retorno provável de outros condenados, o próximo da lista é você.
Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em nota oficial que “diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da CPI da Petrobras”. Nesta quarta-feira (23), a ministra Rosa Weber, do Supremo, determinou que o Senado instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a estatal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, esta semana, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que juridicamente é possível a o Supremo Tribunal Federal (STF) rever seu posicionamento sobre a Lei da Anistia. Em 2010, O STF considerou a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) compatível com a Constituição — o que impede a punição de crimes cometidos por agente públicos durante a ditadura.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a Ação Penal 536, o processo do mensalão tucano em Minas. Na quinta-feira (27), o plenário do Supremo vai decidir se o processo continuará em tramitação na Corte após a renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta segunda-feira (17) uma audiência pública para debater Lei dos Direitos Autorais. A norma definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. Cantores, compositores e representantes do governo e de entidades responsáveis pela gestão de direitos autorais apresentaram argumentos contrários e favoráveis à lei.
Nessa segunda-feira (10), foi homologado o resultado do concurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo publicação no Diário Oficial. Dois candidatos foram convocados para tomar posse no cargo de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’, função que exige graduação em Jornalismo.
