A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (13), em sua primeira reunião, moção de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contra a desoneração fiscal para o setor privado de saúde. A comissão aprovou, ainda, requerimento da deputada para ouvir o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o assunto.
Apesar de resultar do processo democratizante dos anos 1980, o SUS, consagrado na Constituição Federal, não consegue concretizar seu projeto inicial: o de fornecer assistência de saúde universal e eficiente a todos os brasileiros. Segundo livro de técnico do Ipea, fortes interesses privados prejudicariam desempenho do setor público, que padece de falta de recursos por parte do Estado.
Diferentes movimentos, pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do Governo Federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as classes C e D.
A agenda da presidente Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com empresários do setor de saúde, mas a matéria da Folha de São Paulo apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil.
O deputado federal João Ananias foi indicado pelo PCdoB para participar como titular da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública no Brasil. A Comissão foi criada pelo Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que atendeu a uma solicitação da Frente Parlamentar da Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta desde esta quinta-feira (28) com um documento definindo diretrizes para garantir o acesso da população em situação de rua (PSR) às ações e serviços de saúde pública. As orientações, publicadas no Diário Oficial da União, foram instituídas pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS, integrada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
Duas das cidades referência do Carnaval – Salvador (BA) e Recife (PE) – serviram de palco para uma simulação de atendimento de urgência em eventos de massa. A iniciativa, que contou com a Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), teve objetivo de testar a capacidade de planejamento, execução e avaliação das ações de saúde em situação de risco ou desastres. A simulação foi também um teste de salvamento par agrandes eventos esportivos que acontecerão no Brasil.
Nesse Carnaval, o Ministério da Saúde realiza um evento-teste das ações de saúde em Recife (PE) e Salvador (BA). A iniciativa, da Câmara Temática da Saúde para a Copa 2014, testa a capacidade de planejamento, execução, resposta e avaliação das ações de saúde em eventos de massa. É uma parceria entre o Ministério, as Secretarias de Saúde dos Estados de Pernambuco e Bahia, e as municipais de Recife e Salvador.
Já tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos. Aprovado no ano passado no Senado, o projeto já iniciou sua tramitação na Câmara.
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vão ganhar melhorias nos serviços prestados nos hospitais. A partir deste ano serão habilitadas e começam a funcionar as Unidades de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e Hospitais Especializados em Cuidados Prolongados (HCP).
A morte de Adrielly dos Santos, de 10 anos, após ser atingida por uma bala perdida no Rio de Janeiro e aguardar mais de oito horas para ser operada no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, levanta uma série de questões que permeiam o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.
Por Jandira Feghali*
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio a lei, que entra em vigor nesta sexta-feira (21), tornando mais rígida a chamada “Lei Seca”. Ele destacou que, só no ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 155 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito a um custo de mais de R$200 milhões.
Pacientes com câncer terão direito a início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico da doença, segundo a Lei 12.732, publicada sem vetos no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23).
