A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou nesta terça-feira (18) nota de apoio às medidas do governo para a redução das tarifas de energia. Para a entidade, "a direita neoliberal usa o pretexto de que a MP compromete a receita desses estados para evitar que a redução da tarifa seja efetivada, prejudicando com isto os interesses do povo e o desenvolvimento nacional".
A Câmara dos Deputados deu mais um passo, na tarde desta terça-feira (18), para garantir o objetivo da presidenta Dilma Rousseff de baratear a tarifa de energia elétrica para as residências e consumidores produtivos (indústria, agricultura e demais empresas).
Por José Carlos Ruy
A presidenta Dilma Rousseff havia prometido que não recuaria ante o desafio de baixar o preço da energia elétrica, mesmo ante a negativa dos governos tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná e do PSD kassabista de Santa Catarina (que a presidenta classificou como não colaboradores) em aderirem ao esforço federal nesse sentido.
Por José Carlos Ruy
Tive a oportunidade de acompanhar em Brasília, na última terça-feira, 11, o anúncio da redução do preço da energia para empresas e residências, feito pela presidente Dilma Roussef. O governo estima para 2013 uma diminuição média de 20,2% nas tarifas, sendo de 16,2% para os consumidores de baixa tensão, que compreende comércio e residências, e de 19,7% a 28% para alta tensão (indústrias).
Por Wagner Gomes, presidente da CTB*
Ao anunciar a redução na tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais, nesta terça-feira (11), a presidenta Dilma Rousseff disse que a redução pode ser ainda maior que os percentuais já anunciados. Na última quinta-feira (6), em pronunciamento à Nação, a presidenta disse que no início de 2013 os consumidores residenciais terão redução média de 16,2%, e as indústrias, de até 28%.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, parabenizou a presidente Dilma Rousseff pelo corte médio nas contas de energia de 28% para as indústrias e de 16% para os consumidores domésticos. “Temos denunciado que os preços altos da energia pesam no bolso do consumidor residencial e também oneram o setor produtivo, comprometendo o mercado interno e freando o desenvolvimento do país”, ressaltou o deputado.
A mais recente versão do plano de redução do custo de energia elétrica, que deve ser anunciado em setembro, prevê um corte médio de 20% nas contas das indústrias e de 10% nas dos consumidores domésticos. A medida, no entanto, ainda não está fechada porque o governo ainda calcula se poderá abrir mão da receita de tributos que seriam cortados para a redução. Somente depois do fechamento do Orçamento da União, enviado ao Congresso até final do mês, é que se terão os números definidos.
O custo da energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10% para consumidores e indústria com a extinção de alguns encargos setoriais. A informação foi antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele explicou que o governo está preparando medida provisória, que deverá chegar ao Congresso no início de agosto, prorrogando as concessões de energia elétrica, com extinção de encargos setoriais.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, adiou o julgamento da Ação Popular que solicita o ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009, e tinha julgamento marcado para esta terça-feira (20). A ação foi retirada de pauta pelo relator, alegando a não conclusão do voto. A ação entrará em pauta para julgamento na próxima terça-feira (27).
