Michel Temer avança mais uma vez contra a classe trabalhadora e pressiona a base governista a votar o projeto de lei 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena no mundo do trabalho. A proposta, que foi encaminhada pelo executivo durante a gestão FHC, é relatada pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção.
Nesta sexta-feira (3) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai colocar em votação ainda no mês de março um projeto que regulamenta a terceirização enviado ao Congresso em 1998 e aprovado pelo Senado em 2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto irá direto à sanção presidencial.
Em discurso no plenário nesta sexta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar preocupado com a intenção de parlamentares das duas Casas do Congresso de aprovar um projeto sobre a terceirização que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta (PL 4.302/1998) já passou pela análise do Senado.
No Senado Federal, a base aliada de Michel Temer quer votar, ainda esta semana, uma proposta de terceirização “irrestrita” do trabalho, pretendendo recuperar o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2015.
O ano de 2017 será uma continuidade de 2016 em termos legislativos. Isso porque ficou uma longa pauta remanescente, que será deliberada neste ano. Entre as proposições, podemos mencionar o projeto de regulamentação da terceirização, a votação no Senado da reforma do ensino médio e a reforma da Previdência.
Por André Santos*
O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado medidas que impeçam os inúmeros casos de "calotes" aos trabalhadores. Essa situação se configura em atrasos no pagamento de salários e descumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das empresas intermediárias em situação de falência.
Uma comissão de diretores do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará(Sindsaúde) foi recebida na última segunda-feira (26), no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pelo secretário executivo da Saúde de Fortaleza, Ricardo César Nogueira.
O processo de reestruturação da Eletrobras, com foco principal na redução do quadro de funcionários, pode colocar em risco a capacidade técnica-operacional do sistema, alertaram funcionários de empresas do setor elétrico nesta quinta-feira (15) durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Base aliada de Temer tenta aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara proposta do governo tucano sobre terceirização irrestrita. Oposição obstrui e impede votação.
Por Christiane Peres
O PL 4302/1998, enviado no governo Fernando Henrique Cardoso, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros poderá ser votado na próxima terça-feira (13).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e 39 organizações dos movimentos sociais reuniram-se com o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice, Jorge Viana (PT-AC), para discutir a agenda de ataques aos direitos trabalhistas que tramitam na Casa.
