A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e 39 organizações dos movimentos sociais reuniram-se com o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice, Jorge Viana (PT-AC), para discutir a agenda de ataques aos direitos trabalhistas que corre na Casa.
Representantes das centrais de trabalhadores intensificaram nesta semana o diálogo com parlamentares para evitar a liberação da terceirização irrestrita. O tema é defendido no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, que tramita no Senado e pode ser votado nesta quinta-feira (24). Há ainda o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados.
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente sem voto, Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário.
A agenda do Senado Federal desta quinta-feira (24) retoma o debate sobre o PLC 30/2015 que aborda a terceirização. Com o adiamento da votação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o legislativo decidiu colocar em pauta o assunto, às vésperas de novo protesto unificado das centrais sindicais. Na opinião de sindicalistas, o texto do referido PLC é uma violação aos direitos dos trabalhadores.
Ao citar terceirização ampla e tese do negociado sobre o legislado, jurista lamenta retorno de ideias “enterradas no passado” e vê ameaça à Constituição e ao Estado de Direito.
O calendário de votação do Senado definido pelo Colégio de Líderes esta semana prevê para a próxima quinta-feira (24) a votação, em Plenário, do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. O projeto, já aprovado na Câmara, libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, a modalidade de contratação só é permitida para as atividades-meio.
Vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) e a pressão dos dirigentes das centrais de trabalhadores nos bastidores criou o clima para o adiamento do julgamento no STF do recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que contesta os limites da terceirização. Informações da Corte justificam que não houve tempo hábil para cumprir a pauta do dia. Também não há nova data para o julgamento acontecer. Trabalhadores reivindicam que o STF encaminhe esse debate para o Senado Federal.
Por Railídia Carvalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta na sessão nesta quarta-feira, 9 de novembro, a questão da ampliação ilimitada da terceirização. Estará em discussão a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera ilegal a terceirização de mão-obra nas atividades-fim das empresas.
Por Arnaldo Boson Paes*
Passadas as eleições municipais e uma semana apenas de debates, deputados e senadores retomam a agenda de votações no Congresso Nacional essa semana com uma pauta antipopular. O Supremo Tribunal Federal (STF), que se adiantou na votação de matérias que ameaçam os direitos dos trabalhadores, também vota essa semana a ação que decidirá se é permitida ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas.
Nesta quarta-feira (9), às 11h30, as centrais de trabalhadores se reúnem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o objetivo de que a decisão sobre a terceirização seja encaminhada ao Senado Federal. Na data está previsto o julgamento pelo tribunal de recurso extraordinário que contesta as restrições à terceirização para atividade-fim. Os sindicalistas querem evitar uma decisão que generalize a terceirização. Está prevista uma vigília também na quarta em frente ao STF.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou, nesta segunda-feira (7), uma nota técnica aos minsitros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reafirma sua posição contrária à terceirização em qualquer atividade empresarial. Às vésperas de a corte julgar a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – que admite a terceirização de atividades-meio, mas não em atividades-fim -, a AJD alerta para o "retrocesso histórico" que os ministros podem impor aos trabalhadores.
Artigo do secretário-geral da Intersindical convoca o movimento social a intensificar a luta contra a retirada de direitos. Na próxima quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso de uma empresa que questiona os limites da terceirização. Recentes decisões do STF foram prejudiciais aos trabalhadores. Segundo Índio, o que deveria estar em debate é a extensão dos direitos trabalhistas aos milhões de trabalhadores terceirizados e nao a universalização da precariedade no trabalho.
