Vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) e a pressão dos dirigentes das centrais de trabalhadores nos bastidores criou o clima para o adiamento do julgamento no STF do recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que contesta os limites da terceirização. Informações da Corte justificam que não houve tempo hábil para cumprir a pauta do dia. Também não há nova data para o julgamento acontecer. Trabalhadores reivindicam que o STF encaminhe esse debate para o Senado Federal.
Por Railídia Carvalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta na sessão nesta quarta-feira, 9 de novembro, a questão da ampliação ilimitada da terceirização. Estará em discussão a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera ilegal a terceirização de mão-obra nas atividades-fim das empresas.
Por Arnaldo Boson Paes*
Passadas as eleições municipais e uma semana apenas de debates, deputados e senadores retomam a agenda de votações no Congresso Nacional essa semana com uma pauta antipopular. O Supremo Tribunal Federal (STF), que se adiantou na votação de matérias que ameaçam os direitos dos trabalhadores, também vota essa semana a ação que decidirá se é permitida ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas.
Nesta quarta-feira (9), às 11h30, as centrais de trabalhadores se reúnem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o objetivo de que a decisão sobre a terceirização seja encaminhada ao Senado Federal. Na data está previsto o julgamento pelo tribunal de recurso extraordinário que contesta as restrições à terceirização para atividade-fim. Os sindicalistas querem evitar uma decisão que generalize a terceirização. Está prevista uma vigília também na quarta em frente ao STF.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou, nesta segunda-feira (7), uma nota técnica aos minsitros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reafirma sua posição contrária à terceirização em qualquer atividade empresarial. Às vésperas de a corte julgar a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – que admite a terceirização de atividades-meio, mas não em atividades-fim -, a AJD alerta para o "retrocesso histórico" que os ministros podem impor aos trabalhadores.
Artigo do secretário-geral da Intersindical convoca o movimento social a intensificar a luta contra a retirada de direitos. Na próxima quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso de uma empresa que questiona os limites da terceirização. Recentes decisões do STF foram prejudiciais aos trabalhadores. Segundo Índio, o que deveria estar em debate é a extensão dos direitos trabalhistas aos milhões de trabalhadores terceirizados e nao a universalização da precariedade no trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas. A Corte estabeleceu que a matéria terá repercussão geral, o que significa que a decisão que vier a ser adotada pelos ministros valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos similares.
Apesar de toda a mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em frente ao Palácio do Planalto, o presidente da República Michel Temer transformou em lei (13.352/16) a proposta que exclui os profissionais de salões de beleza da cobertura das normas trabalhistas previstas na CLT.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam na quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
Cabeleireiros e maquiadores filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) iniciaram protestos nesta terça-feira (25) em frente ao Palácio do Planalto contra o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Os manifestantes denunciam que o PL viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e antecipa a terceirização em atividades-fim. O PL pode ser sancionado nesta quinta-feira (25) por Michel Temer.
“A universalização da terceirização é uma volta ao século 19. A legislação em tramitação não é para os terceirizados, é para universalizar os não terceirizados”, afirma Marcio Pochmann, presidente licenciado da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista à CartaCapital, ao refletir sobre a proposta que versa sobre a pauta e tramita nesse momento no Congresso Nacional. Atualmente, 13 milhões de brasileiros são terceirizados.
Está nas mãos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com apoio do governo Temer, a decisão sobre se o Brasil permanece às portas do século XXI ou retorna a um passado de mais de 190 anos, o da Constituição de 1824.
Por Carlos Drummond
