O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas. A Corte estabeleceu que a matéria terá repercussão geral, o que significa que a decisão que vier a ser adotada pelos ministros valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos similares.
Apesar de toda a mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em frente ao Palácio do Planalto, o presidente da República Michel Temer transformou em lei (13.352/16) a proposta que exclui os profissionais de salões de beleza da cobertura das normas trabalhistas previstas na CLT.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam na quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
Cabeleireiros e maquiadores filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) iniciaram protestos nesta terça-feira (25) em frente ao Palácio do Planalto contra o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Os manifestantes denunciam que o PL viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e antecipa a terceirização em atividades-fim. O PL pode ser sancionado nesta quinta-feira (25) por Michel Temer.
“A universalização da terceirização é uma volta ao século 19. A legislação em tramitação não é para os terceirizados, é para universalizar os não terceirizados”, afirma Marcio Pochmann, presidente licenciado da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista à CartaCapital, ao refletir sobre a proposta que versa sobre a pauta e tramita nesse momento no Congresso Nacional. Atualmente, 13 milhões de brasileiros são terceirizados.
Está nas mãos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com apoio do governo Temer, a decisão sobre se o Brasil permanece às portas do século XXI ou retorna a um passado de mais de 190 anos, o da Constituição de 1824.
Por Carlos Drummond
O argumento de que a reforma trabalhista e a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aumentariam o número de empregos "não tem lógica econômica". A análise é do advogado Sérgio Batalha, que advoga na área trabalhista há mais de 30 anos.
O Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente de SC – SINTAEMA realiza nesta sexta-feira (29) um ato público como parte da jornada de luta contra as terceirizações. A atividade contra a aprovação do PL da terceirização nº 30/2015 (antigo 4330) e em defesa da Casan pública e eficiente começa as 14h na Praça Tancredo Neves – Em frente à Assembléia Legislativa de Florianópolis.
A tese de liberar geral a terceirização, até a atividade-fim da empresa, volta a ocupar a agenda política. Incluída entre as prioridades do governo interino, a ideia de regulamentar as formas de contratação – com prejuízos para os trabalhadores – ameaça ser retomada pelo Senado.
Os trabalhadores terceirizados que atuam na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) de Chapecó paralisaram as atividades na quarta-feira (22), das 5h às 21h40. Organizados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina/CTB (Seeac), os trabalhadores cobram pagamento de salários e vale até o quinto dia útil de cada mês.
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, vê nas medidas anunciadas na terça-feira (24) pelo governo interino de Michel Temer, a potencialização em alta escala da presença do capital privado no Estado brasileiro. Para ele a opção em beneficiar a iniciativa privada poderá intensificar a terceirização e aumentar a desigualdade.
Por Railídia Carvalho
Foi consumado pelo Senado na madrugada desta quinta-feira, 12 de maio de 2016, o golpe de Estado travestido de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República, colocando no cargo o vice conspirador Michel Temer.
Por Adilson Araújo*
