Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal repudiam o projeto que regulamenta a terceirização para todos os setores de uma empresa. A afirmação é do senador Paulo Paim (PT-RS) que anunciou para o dia 12 de maio um grande evento em Brasília, com delegações de todo o país para marcar o encerramento das audiências sobre o tema. Na última sexta-feira (11), foi realizada a última audiência sobre a proposta na Assembleia Legislativa de Goiás, reunindo líderes sindicais e deputados estaduais.
O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, composta por várias entidades dos movimentos sociais e sindical, enviou aos senadores carta que chama a atenção dos parlamentares para a inoportunidade do projeto.
A rejeição ao projeto de regulamentação da terceirização marcou a audiência pública realizada nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O debate integra um ciclo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) que, desde o ano passado, tem discutido o tema em todo o país.
Entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff relatando as apreensões quanto aos rumos da terceirização no Congresso Nacional.
A avaliação é do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho.“A fragilidade do Eduardo Cunha fez perder força a pauta dos direitos humanos o que deve dar impulso à pauta trabalhista, principalmente aquelas que precarizam direitos”, afirmou. Encerrado o recesso parlamentar, deputados e senadores voltam aos trabalhos nesta terça-feira (2), em Brasília.
Por Railídia Carvalho
Atualmente, a legislação brasileira só permite a contratação de mão de obra terceirizada em atividades-meio, como limpeza e segurança. O projeto de lei aprovado pela Câmara, que possibilita contratar mão de obra terceirizada em todos os setores da empresa, está em análise no Senado. Os deputados que votaram contra a proposta esperam que o Senado reverta a situação, impedindo a precarização nas relações de trabalho.
Segundo dados do Dieese, o Brasil possui hoje mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. A informação foi apresentada nesta quinta (27) pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, no IX Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). E terceirização, como se sabe, costuma ser sinôniomo de precarização.
“Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no lixo”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), replicando parte da Carta de Brasília, divulgada ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada na última sexta-feira (25), na Câmara do Distrito Federal. O documento conclama o Senado a analisar “com seriedade” o projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a terceirização.
Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, a votação do projeto de lei que regulamenta a tercerização em condições lesivas ao trabalhador volta à agenda do Senado Federal. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora será discutido e também encaminhado à votação no Senado.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a terceirização é uma das propostas mais danosas para os trabalhadores que tramitam no Senado e advertiu que o brasileiro precisa saber o quão prejudicial seria sua aprovação para as relações de trabalho.
Nesta quinta-feira (23) foi a vez de João Pessoa (PB) receber a audiência pública sobre o projeto de lei em tramitação no Senado que trata da terceirização. O debate está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e foi o terceiro realizado esta semana na região Nordeste. O Ceará e o Rio Grande do norte foram os outros dois estados visitados.
Dirigentes de centrais sindicais relataram, em audiência pública nesta quarta-feira (22), em Natal (RN), problemas causados pela terceirização no estado. O debate faz parte de um ciclo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para discutir o projeto de regulamentação da terceirização em tramitação na Casa.
