Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa, na próxima segunda-feira (12), o credenciamento prévio das pessoas interessadas em acompanhar, na condição de ouvintes, a audiência pública sobre terceirização de mão de obra, que será realizada nos dias quatro e cinco de outubro. O pré-credenciamento tem por objetivo proporcionar acesso mais rápido e seguro às dependências do TST nos dias da audiência.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), atribuindo à Petrobrás responsabilidade por acidente fatal com funcionário de uma empresa terceirizada, Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. A justiça trabalhista entendeu que a responsabilidade solidária decorre da autorização da estatal para que a contratada utilizasse navio rebocador com sistema de segurança inoperante.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a lista com os nomes de 49 especialistas escolhidos para participar da audiência pública sobre terceirização de mão de obra que o Tribunal realizará nos dias 4 e 5 de outubro. A lista inclui juristas, acadêmicos, magistrados, representantes de entidades de classe patronais e de empregados.
Em uma operação de fiscalização – considerada “a maior do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano em São Paulo” –, foram encontradas 15 pessoas, entre elas uma adolescente de 14 anos, trabalhando como escravas para oficinas subcontratadas do fabricante de roupas Zara. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a grife internacional de origem espanhola
Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde dessa quarta-feira (3) a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização.
Desde que o capitalismo existe, uma lei preside a cabeça dos proprietários dos meios de produção: lutar pelo aumento máximo dos lucros. Para enfrentar a famosa lei da queda tendencial da taxa de lucros, os capitalistas procuram aumentar a massa de lucros pelo aumento da produtividade.
Por Nivaldo Santana*
Eles são 8,2 milhões de pessoas, representando 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, de acordo com estudo realizado pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Tratam-se dos trabalhadores terceirizados, que na maior parte das vezes não possuem os mesmos direitos que os trabalhadores efetivos das empresas. Além disso, o modelo de contrato dificulta a organização sindical.
Deve haver infinitas explicações para o fato de a mulher levar sempre a pior na cena histórica através dos tempos. A fragilidade física, sem dúvida, está entre os motivos para a violência e exploração. Seja como for, não adianta avançar nessa direção porque a nossa discussão é outra: em 2009, o grupo de mulheres Pão e Rosas se constituiu como movimento a favor das mulheres e, entre suas bandeiras, está um “não” maiúsculo à terceirização.
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) é um político que se posiciona contra a terceirização e defende uma ampla conversação com centrais, inclusive a CTB, sobre o tema. Ele integra a Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado, que debate a regulamentação dessa forma de vínculo empregatício.
Justamente em 1949, quando a terceirização dominou o mundo corporativo, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabeleceu que “as agências de alocação de mão-de-obra, com finalidade lucrativa, deveriam ser suprimidas da realidade social dos países membros de forma progressiva e definitiva”.
A terceirização não é um instrumento jurídico, mas uma estratégia de negócios incorporada à administração de empresas a partir da Segunda Guerra Mundial. O Brasil conta hoje com mais de 8,2 milhões de terceirizados e há quase três décadas debate, sem consenso, uma regulamentação para essa precária forma de relações entre capital e trabalho.
