Os atendentes de teleatendimento da Central Integrada de Atendimento e Despacho da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (Ciade), que cruzaram os braços nesta quarta-feira (29) para reivindicar o pagamento de salários e benefícios atrasados, retomarão suas atividades amanhã. A trégua foi dada depois que o Secretário de Administração Pública do Governo do Distrito Federal (GDF), Wilmar Lacerda, interveio. Uma reunião está marcada para quinta-feira, às 11h.
Na retomada dos trabalhos legislativos, após o período do Carnaval, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que é também diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avalia que a pauta de interesse dos trabalhadores vai sofrer influência do ano encurtado pelas eleições municipais e também pela mobilização dos movimentos sociais e sindicais.
O ano e o início do novo governo Dilma começou com a perspectiva de avanço em diversas questões trabalhistas. A redução da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir a precarização da mão de obra e a ratificação da Convenção 158 eram os principais itens da agenda dos trabalhadores apresentada pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), quer a mobilização da classe trabalhadora para reverter os pontos negativos do projeto de lei sobre a regulamentação da terceirização. O relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) foi aprovado na semana passada na comissão especial.
A terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no País fizeram-se sentir a partir da década de 1990, com a onda neoliberal. Desde então, temos visto que as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros.
Por Assis Melo*
As centrais sindicais se dividiram e permitiram a aprovação, nesta quarta-feira (23), do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço terceirizado. A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado aprovou, por 14 votos a 2, o texto do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
A rotatividade no mercado de trabalho brasileiro cresceu 8,7 pontos percentuais entre 2001 e 2010, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano passado, o índice de substituição de trabalhadores nas empresas brasileiras chegou a 53,8%, com 22,7 milhões de demissões. Descontando fatores alheios à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou demissão voluntária, a rotatividade ficou em 37,3%.
Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.
Uma nova rodada de negociações entre sindicalistas e o relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), do projeto que regulamenta a terceirização, foi marcada para o dia 22. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participou de mais uma reunião nesta terça-feira (8), o adiamento da votação do projeto permite o diálogo, criando condições de argumentação e justificação das centrais sindicais que são contrárias ao parecer do relator.
Na reunião marcada para o próximo dia 8, a CTB e a CUT vão apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores nos projetos de terceirização que tramitam na Câmara. A negociação foi aberta depois que CUT e CTB se posicionaram contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.
Na reunião marcada para esta quarta-feira (26) entre representantes das centrais sindicais e de entidades patronais para negociarem mudanças no projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vai insistir que o projeto que os trabalhadores defendem é o que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. No último dia 19, ele conseguiu evitar a votação do parecer do relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), com pedido de vista.
Empenhado na luta contra a precarização de direitos trabalhistas, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) tem sido firme no posicionamento contrário à terceirização. Não foi diferente na quarta-feira ( 19). Assis teve participação efetiva na vitória obtida pelas centrais sindicais, como a CTB, da qual é dirigente nacional, e CUT, que conseguiram barrar, na Câmara dos Deputados, a votação do parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP), a favor da terceirização.
