A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empresa de relator do projeto de terceirização acumula processos trabalhistas; maioria de parlamentares que aprovou a lei é de empresário e/ou representante de entidades patronais; presença empresarial se repete em reforma trabalhista
Por Alice Maciel, para a Agência Pública
O Rede Sustentabilidade ingressou com ação nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei de terceirização, sancionada por Michel Temer na sexta-feira (31/3). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) busca declarar que a lei afronta a Constituição e que, portanto, não deve ser aplicada. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator.
A sanção do PL 4302/1998 na última sexta-feira (31) sinaliza para o país um horizonte real de escravidão moderna. A cosmética da modernização tem como objetivo final transformar a classe trabalhadora em uma sociedade anônima, sem direitos e expectativas.
Por Adilson Araújo, no portal da Frente Brasil Popular
Michel Temer, o presidente ilegítimo, pagou mais uma promissória das muitas que deve aos banqueiros, grandes industriais, à mídia monopolizada, a burocratas dos poderes do Estado, esta malta de interesseiros que o colocou no cargo após deporem a presidenta eleita, a companheira Dilma Rousseff.
Por Rui Falcão*, no site do PT
O impasse sobre a lista do trabalho escravo no Brasil ainda é fruto de negociação, mesmo após a divulgação há 10 dias. Em entrevista ao El País, o procurador-geral doTrabalho, Ronaldo Fleury, analisa o processo e afirma que “o prejuízo é o efeito pedagógico”, ou seja, a sociedade não sabe quem pratica trabalho escravo e continua consumindo esses produtos. Segundo ele, “hoje 92% dos trabalhos em condições análogas à de escravo no Brasil são oriundos da terceirização”.
“Observe que sequer o pedido do decano do Supremo, ministro Celso de Melo, foi levado em conta. Seu despacho pede à Câmara dos Deputados que responda acerca da votação do Projeto no dia 22. A Câmara não responde e Temer, apressadamente, sanciona”, comenta Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Toninho se refere à rapidez como se deu a sançao na última sexta-feira (31) do Projeto de Lei que instituiu a tercierização irrestrita.
Em pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira (31), aponta que 79% dos brasileiros não confiam em Michel Temer. E ele deu mais uma demonstração de que não se deve confiar em seu governo. Sancionou o projeto de lei que libera a terceirização para qualquer atividade dentro de uma empresa, rasgando a CLT.
Sendo um brasileiro que ama seu país, torço para estar muito errado. Mas o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de sanção presidencial, tem tudo para frustrar aqueles que acreditam na melhoria das relações de trabalho no Brasil.
Por Luís Eduardo Fontenelle, do DCM
Cerca de mil trabalhadores(as) de várias categorias, sindicatos e centrais sindicais participaram, na manhã de hoje (31) de um ato político contra a terceirização, as reformas da previdência e trabalhista e contra as medidas do governo Temer que atacam a classe trabalhadora.
As reformas da Previdência e trabalhista do Governo Michel Temer continuam sendo denunciadas em atos e mobilizações pelo Brasil. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam a população para novos atos nesta sexta-feira (31) que se realizarão simultaneamente em todo o país.
“Cabe a todos nós, cidadãos, trabalhadores, sociedade civil organizada, nos articularmos para lutarmos contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. O momento é grave e requer a união de todos em torno do mesmo objetivo de garantir que nenhum direito nos seja retirado”.
Por * Enio Pontes de Deus
