O julgamento se refere a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a terceirização de atividades fim e autorizou apenas no caso de atividades meio.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização sem limites prossegue nesta quinta-feira (30). Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle, o voto do ministro Marco Aurélio foi muito bem fundamentado e poderá pressionar Cármem Lúcia e Celso de Melo, que ainda não votaram.
Por Railídia Carvalho
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realiza uma grande vigília nesta quarta (29), a partir das 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Corte retoma neste dia, às 14h, o julgamento que pode liberar a terceirização sem limites.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a terceirização restrita à atividade-meio “ignora a dinâmica econômica moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem limites e, segundo representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de precariedade vivida por milhões de terceirizados no Brasil. Nesta quarta-feira (29), às 14h, o Supremo prossegue julgando o tema. Outros três ministros acompanharam o voto de Fux.
Por Railídia Carvalho
A possibilidade de terceirizar as atividades-fim nas empresas está sendo debatida no STF. O placar, por enquanto, está 4 a 3 em favor da tese de que não há limites para terceirização. O julgamento de dois Recursos Extraordinários será retomado na próxima quarta-feira em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, na noite desta quinta-feira (23), o julgamento sobre os limites da terceirização, quando o placar estava 4 a 3 a favor da ampliação desta forma de contratação de mão de obra que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (29).
Ao retomar o julgamento sobre duas ações que tratam da terceirização, os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis à prática sem restrições, conforme querem as empresas. O entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a medida em atividades-fim das empresas e tem sido o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.
A Cutrale, uma das maiores processadoras de suco de laranja do país, que chega a ter 18 mil trabalhadores e trabalhadoras na época de safra, deverá pagar R$ 300 mil reais por danos morais coletivos aos motoristas terceirizados.
Por Rosely Rocha Especial para CUT
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP), a terceirização que se expande na USP avançou ainda mais. Agora ela atinge também o setor de louça do restaurante universitário central que passou a ter trabalhadores terceirizados. O resultado dessa mudança é: jornadas extenuantes, segregação, assédio moral e precarização.
O gasto com mão-de-obra só será menor se o prestador pagar salários menores, se não garantir as horas extras e não investir em prevenção de acidentes, diz a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota.
No ano passado, as escolas dos bairros Pequis e Monte Hebron, em Uberlândia, tiveram suas obras concluídas. Porém, das oito escolas construídas, apenas duas receberam alunos em 2017. Neste ano, ainda sem essa questão ter sido resolvida, a prefeitura anunciou que irá terceirizar a administração das escolas que estavam fechadas.
O Ministério Público do Trabalho acusa a Riachuelo de contratar no Rio Grande do Norte trabalhadores em condições piores dos que as que são oferecidas aos trabalhadores diretos da empresa. A ação pede indenização de R$ 37,7 milhões e se transforma no primeiro questionamento judicial das nova legislação trabalhista. Segundo o MPT, a empresa que confecciona roupas deturpa as regras de terceirização.
