Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) encaminharam nesta quarta-feira (29) a Michel Temer pedido de veto integral ao Projeto de Lei 4302, que libera a terceirização para atividade-fim e altera a regra de contratos temporários.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que por volta de 25% do emprego no Brasil provêm de atividades tipicamente terceirizantes.
Por Ana Luiza Matos de Oliveira
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) se posicionou contra a lei que possibilita a terceirização de todas as atividades, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (28). O parlamentar afirmou que o projeto foi proposto ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, “e não de Dilma Rousseff, como afirmam os apoiadores da medida”.
Primeira reunião da Comissão do Trabalho da Câmara recebe ministro da Pasta, Ronaldo Nogueira. Após defender “modernização” das leis trabalhistas, ministro foi criticado por diversos parlamentares.
Por: Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A terceirização irrestrita, apesar de encarada como positiva nas relações de trabalho pelo empresariado, na prática provocou péssimas consequências para a classe trabalhadora onde foi aplicada. O trabalhador brasileiro nunca esteve tão vulnerável como agora.
"A agenda ultraliberal que está sendo implementada retira direitos, golpeia nossa democracia e destrói o legado dos últimos governos na construção de um país menos desigual".
A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros.
Por Katia Guimarães*
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta terça-feira (28) o relatório ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que regulamenta o trabalho terceirizado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu o parecer e encaminhou a proposta às comissões permanentes para debate e deliberação. Esta iniciativa tem sido defendida pelas centrais de trabalhadores como alternativa à aprovação do PL 4302, que terceiriza todas as atividades de uma empresa.
Em 2003, Lula pediu a devolução do PL 4302/98, por ser do Executivo, mas a matéria continuou no Parlamento. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) questiona Câmara sobre caso e pode colocar em xeque tentativa de Temer de generalizar terceirização. Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), avalia ação do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta quarta-feira (28) que a Câmara dos Deputados explique sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.302, que libera a terceirização nas atividades-fim das empresas. A solicitação foi feita antes de decidir sobre o mérito do pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização.
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da última terça-feira (28), a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, o texto trará “enormes prejuízos” para a classe trabalhadora. O parlamentar lembrou que o texto aprovado foi apresentado em 1995 e libera inclusive a terceirização para as atividades-fim.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que a sociedade precisa saber do que se trata o projeto de lei sobre terceirização. Para ele, não adianta falar em “fim da CLT” porque a mensagem não é clara. “Você tem que dizer que as pessoas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas”, disparou.
