A partir de agora, o Brasil não tem mais trabalhadores, nem operários. Todos serão "empreendedores individuais", patrões de si mesmos. Eu, sociedade anônima.
Por Leonardo Attuch*
O assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho e de direitos trabalhistas como férias, décimo-terceiro e FGTS, é obra de Michel Temer e de um Senado em que 29 parlamentares já morreram.
O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão. Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Em sua coluna semanal publicada nesta terça-feira (28), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apontou os retrocessos aos direitos dos trabalhadores trazidos por Michel Temer (PMDB) com a aprovação da terceirização irrestrita. Ela defendeu o veto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e a aprovação do projeto que tramita no Senado.
O presidente Michel Temer disse que iria aguardar a aprovação de um segundo projeto de lei sobre terceirização que tramita no Senado, mas após encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira (23), Temer garantiu que vai pagar a conta do golpe e sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O dia seguinte de uma noite igualmente triste. Momento de mais uma perda para os trabalhadores brasileiros. Dia em que a Câmara dos Deputados aprovou em mais uma rápida manobra política o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceirização nas empresas de forma ilimitada.
Por Junia Vieira Lelis*
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão do Trabalho na Câmara, analisa os prejuízos trazidos pela aprovação da terceirização irrestrita na vida do trabalhador. “Esse é mais um ataque aos direitos do nosso povo. Transforma o trabalho temporário, que deveria ser uma eventualidade, em permanente."
Por iniciativa do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), a comissão especial que analisa a proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promoveu audiência pública nesta sexta-feira (24) no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Enquanto a reforma da Previdência não alça voo, o governo inverteu a estratégia no seu projeto de punir o trabalho. O Congresso aprovou, na quarta-feira 22, a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil, o que inclui a chamada atividade-fim, essência de qualquer empresa.
Ao impor limite de gastos primários e apresentar propostas de reformas trabalhista e previdenciária, o governo simplesmente busca atender a apelos da livre iniciativa e "remover" obstáculos representados por um Estado indutor de crescimento e articulador de políticas públicas.
Na opinião de Lucileide Mafra, presidente da Federação Amazônica das Trabalhadoras Domésticas, a terceirização irrestrita aprovada na quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial vai aprofundar a desigualdade em que vivem as trabalhadoras domésticas. Segundo ela, a medida toma enormes proporções diante da fragilização da Justiça do Trabalho, refúgio da categoria quando tem os direitos desrespeitados.
Por Railídia Carvalho
O objetivo do atual governo, no universo das relações de trabalho, é corroer a CLT – que a classe trabalhadora compreende como sendo sua “verdadeira Constituição do trabalho” – e dar cumprimento à “exigência” do empresariado, cujo objetivo não é outro senão instalar imediatamente uma “sociedade da terceirização total”
Por Ricardo Antunes*, no Le Monde Diplomatique
