Projeções do Ministério do Planejamento comprovam impacto negativo da PEC do Teto comprimindo investimentos enquanto gastos obrigatórios continuarão a crescer.
Fernando Haddad, vice na chapa do Lula à Presidência da República, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (24) em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Cumprindo agenda de campanha, ele participou de ato de inauguração do comitê da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e de carreata pelas ruas do centro da cidade.
A luta dos estudantes brasileiros garantiu recentemente uma vitória para a educação pública. O governo federal, com a pressão das entidades estudantis – UBES, UNE e ANPG – cedeu e foi obrigado a sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem veto ao orçamento da educação. Essa é uma derrota à Emenda Constitucional 95 em 2019, que congela o investimento na educação por vinte anos.
Por Willamy Macêdo*
Mesmo na hipótese de eleição de um candidato extremamente fiscalista, respeitar o teto até 2022 será uma missão quase impossível.
Por Luiz Guilherme Schymura*
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o teto dos gastos públicos.
Em discurso durante a abertura da 28° edição da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) nesta terça-feira (7), em São Paulo, Michel Temer disse que pouco importante quem será eleito presidente em outubro, pois as medidas que implantou foram para colocar as gestões futuras em uma camisa de força. Em uma prestação de contas ao mercado, ele disse que o futuro presidente eleito será obrigado a continuar as reformas que ele iniciou.
Lançado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado, o trabalho reúne dados dos efeitos dos cortes de gastos em várias áreas.
Quando ainda era uma proposta tramitando, ela ficou conhecida como PEC do Fim do Mundo. Afinal, é difícil imaginar alguma sustentabilidade na ideia de passar 20 anos com as despesas primárias praticamente congeladas, corrigidas apenas pela inflação. É pior ainda quando se pensa em uma área como a saúde, que tem como agravante o fato de que a população cresce e envelhece, demandando mais serviços.
Por Antonio Martins
Como alertaram diversos economistas, parlamentares e especialistas, o teto de gastos imposto por Michel Temer vai paralisar o governo a partir do ano que vem. Estudo realizado pela pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mostra que a regra fiscal exigirá uma queda dos gastos discricionários abaixo do valor considerado mínimo para o funcionamento básico da máquina pública.
Relatores em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) recomendam que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos de sua população, que está sofrendo duras consequências, no centro de suas políticas econômicas.
O governo Michel Temer aprovou a Emenda 95, que estabelece um teto de gastos, com a falsa promessa de que o país iria "equilibrar" as suas contas, ainda que isso representasse o corte de verbas para investimentos sociais por 20 anos. Mas como denunciado por diversos setores, a medida só aumenta o rombo, enquanto os juros para pagamento da dívida aos bancos continuou a aumentar.
Por meio de sua página nas redes sociais, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apontou os dados divulgaos que apontam o aumento da mortalidade infantil é resultado da política cortes de investimentos públicos imposta pelo teto de gastos do governo Michel Temer.
