A partir de janeiro, os 2.900 empregados demitidos do Estaleiro Ilha S.A (Eisa), na Ilha do Governador, zona norte do Rio, poderão sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro desemprego. O acordo foi fechado ontem (22), em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal-Rio) e representante da Eisa.
A afirmação é de Walfrido Jorge Warde Junior, doutor em direito comercial pela Universidade de São Paulo e assessor de grandes empresas nas bolsas de valores. Segundo ele, “o povo vai perder os milhões que chegaram através das políticas sociais”. Ele afirmou que “o encolhimento da economia terá efeito imediato no emprego e na renda”.
Segundo dados do Dieese, o Brasil possui hoje mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. A informação foi apresentada nesta quinta (27) pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, no IX Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). E terceirização, como se sabe, costuma ser sinôniomo de precarização.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Trabalhadores camponeses criaram, no último sábado (31), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade, formada por uma comissão de trabalhadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco, elegeu como presidente Antonio Lucas Filho, até então vice presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg).
A Medida Provisória (MP) 680/15, que instala o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi aprovada por comissão especial que trata do tema. Após manobra do relator Daniel Vilela (PMDB-GO), foi adicionado ao texto um item que prevê que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a legislação trabalhista. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) condenou os possíveis prejuízos gerados aos trabalhadores.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por ter submetido atletas a condições insalubres durante jogo realizado em Teresina, em setembro.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário.
Na véspera do Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º/5), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) retomou a tradição de realizar sessões solenes alusivas ao 1º de Maio, em homenagem ao trabalhador. Nesta quinta-feira (30/4), a sessão especial da Casa debateu o Projeto de Lei 4330, conhecido como PL da Terceirização, que regulamenta e estende as possibilidades de contratação de terceirizados.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizado pelo trabalhador, na folha de pagamentos, para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, o limite foi aumentado para 40%, mas o acréscimo só poderá ser usado para despesas com cartão de crédito.
O Brasil é um dos países em destaque no relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado nesta segunda-feira (27) pela ONU Mulheres, pelo papel na geração de trabalho decente.
No mês em que se celebra o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um estudo realizado pelo Ministério da Previdência Social aponta que as mulheres são mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho.
