27 de abril é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, criado para valorizar essa profissão tão desrespeitada. Para Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da CTB-PA e dirigente nacional da CTB, “as trabalhadoras domésticas têm muito pouco a comemorar por causa da reforma trabalhista”.
Por Marcos Aurélio Ruy, do Portal CTB
Após cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas. A falta de fiscalização dos direitos dessas profissionais é apontada como um dos principais motivos para que a lei não saísse do papel.
Se organizasse um encontro de todos os seus trabalhadores domésticos, o Brasil reuniria uma população maior que a da Dinamarca, composta majoritariamente por mulheres negras, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apesar de atender uma demanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, está longe de ser cumprida.
Viraliza na internet a página do Facebook Eu Empregada Doméstica, que em poucas horas atingiu quase 20 mil curtidas. A rapper Preta Rara (Joyce Fernandes), criadora da página, conta que a ideia surgiu quando ela decidiu contar um episódio de sua vida como trabalhadora doméstica. A postagem gerou novos depoimentos enviados para Joyce compartilhando histórias de preconceitos vivenciadas por empregadas domésticas.
Se considerado o tempo gasto com trabalho doméstico, os dados mostram que a jornada de trabalho total das mulheres é maior que a masculina no Brasil. E, além de trabalharem mais, as mulheres são maioria nos trabalhos de pior remuneração e nos sem rendimento.
Por Lygia Sabbag Fares Gibb* e Ana Luíza Matos de Oliveira**, no Brasil Debate
O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet. Até esta sexta-feira (30), a Receita Federal vinha confirmando que o prazo final para o cadastramento seria este sábado, 31 de outubro, e que o balanço com o total das inscrições seria divulgado no próximo dia 3.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no último dia 24 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 2.020, que aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico. A portaria entrou em vigor na data de publicação.
Série jornalística “Trabalho doméstico, Trabalho decente”, divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), retrata a realidade de trabalhadoras domésticas negras e indígenas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai na busca por direitos, respeito e dignidade. O documentário visibiliza oportunidades e desafios dos países para a promoção dos direitos econômicos e do empoderamento das mulheres.
A partir desta quinta-feira (7), o patrão que não assinar a carteira do empregado doméstico passa a ser multado em até R$ 805,06, de acordo com o tempo de serviço, a idade do empregado, o número de empregados e o tipo de infração. A punição foi estipulada pela Lei 12.964, sancionada em 8 de abril de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff.
De quarta a sexta-feira (23 a 25/04), das 9h às 20h, no Shopping Piedade, piso L2, no centro de Salvador, acontece a 5ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, realizada pela Secretaria Estadual do Trabalho (Setre). Na ocasião, serão apresentados e discutidos temas como os novos direitos e as dúvidas recorrentes à Emenda Constitucional 72, que igualou parte dos direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores e Assédio Moral nas Relações de Emprego Doméstico.
De quarta a sexta-feira (23 a 25/04), das 9h às 20h, no Shopping Piedade, piso L2, no centro de Salvador, acontece a 5ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, realizada pela Secretaria Estadual do Trabalho (Setre). Na ocasião, serão apresentados e discutidos temas como os novos direitos e as dúvidas recorrentes à Emenda Constitucional 72, que igualou parte dos direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores e Assédio Moral nas Relações de Emprego Doméstico.
