A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entregou nesta quinta-feira (6), ao presidente em exercício do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões de mudanças no texto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional dos Empregados Domésticos. A ministra, que já trabalhou como doméstica, afirmou estar, de modo geral, muito satisfeita com a proposta de Jucá.
Entrou em operação nesta segunda-feira (3) o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
A proposta apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho doméstico, aprovada em abril deste ano, gerou polêmica entre os parlamentares nesta quinta-feira (23). O projeto foi apresentado na quarta-feira (22) aos integrantes da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional, da qual Jucá é relator.
A presidenta Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira (21) sugestões do governo para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
A historiadora Keila Grinberg trata do emprego doméstico no Brasil e das recentes mudanças nas leis que o regulamentam, e mostra como esse tipo de trabalho traz resquícios da escravidão.
Por Keila Grinberg (*)
O Trabalho Infantil Doméstico será tema de discussão na Videoconferência Não mate a infância! Lugar de criança é na escola, dia 27 de maio, das 14h às 17h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e transmitido para todos os auditórios da rede de ensino do Estado da Bahia.
O lançamento do selo personalizado dos Correios em homenagem à Valorização do Trabalho Doméstico marcou o primeiro dia das atividades da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente. O evento teve início nesta quarta-feira (24/4) e segue até a sexta-feira (26), no Shopping Piedade, em Salvador.
A regulamentação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, garantidos com a aprovação da PEC das Domésticas, está na pauta da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, a ser realizada esta semana, de quarta-feira (24/4) a sexta-feira (26), no Shopping Piedade, em Salvador.
A regulamentação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, garantidos com a aprovação da PEC das Domésticas, está na pauta da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, a ser realizada esta semana, de quarta-feira (24/4) a sexta-feira (26), no Shopping Piedade, em Salvador.
A Argentina, como o Brasil, está por regulamentar uma nova lei, equiparando os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Publicada no Diário Oficial na sexta-feira (12), a lei deve vigorar a partir de maio, informou Carlos Brassesco, advogado da União de Pessoal Auxiliar de Casas Particulares (UPAC), sindicato criado em 1901 para representar a categoria.
Uma coisa positiva proporcionado pela luta em prol das cotas nas universidades estaduais paulistas e a recente aprovação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas foi que o pensamento reacionário e elitista de segmentos da classe média e elites vieram a tona, expressos pelos meios de comunicação hegemônicos.
Por Dennis de Oliveira*
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos dos trabalhadores domésticos, afirmou que vai propor multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa para a categoria.
