Uma equipe de especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se reuniu na tarde desta quinta-feira (13/02), com representantes do Governo da Bahia envolvidos com o tema trabalho doméstico para compreender opiniões e experiências a respeito do assunto, um dos nove eixos de atuação priorizados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente.
O Senado aprovou em julho o projeto que regulamenta a PEC das Domésticas. Desde então, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) assegurou que dará prioridade à proposta no início de 2014.
Empregadas e patrões questionaram a constitucionalidade da proposta de regulamentação do trabalho doméstico e exigem mais debate antes da votação da matéria na Câmara. O tema foi alvo de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira (20).
A coordenadora da Bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao recepcionar as trabalhadoras domésticas em ato público, nesta terça-feira (19), na Casa, disse que é importante a vigilância permanente da categoria e as vozes das trabalhadoras para garantir a aprovação dos seus direitos. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) fez ato político para acelerar o processo de regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.
O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou relatório, na segunda-feira (4), sobre as condições de trabalho dos domésticos no mundo. Segundo o estudo, somente 10% das trabalhadoras domésticas contam com os mesmos direitos das demais categorias no mundo.
Marcos Aurélio Ruy, no Portal CTB
Mais de 187 delegadas de trabalhadoras domésticas provenientes de 55 países, que representam 80 organizações, se reunirão entre os dias 26 e 28 de outubro, em Montevidéu, como marco do primeiro Congresso Internacional da Rede de Trabalhadoras Domésticas.
Os dirigentes das delegações dos países do cone sul, que participaram do Encontro Internacional do Trabalho Decente, realizado em Salvador, foram agraciados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o selo personalizado dos Correios em homenagem à Valorização do Trabalho Doméstico na Bahia.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe. A proposta vem preencher as lacunas deixadas pela legislação, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do seguro desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho.
As regras que vão orientar as relações entre empregadores e empregados domésticos devem ser definidas até quinta-feira (11) pelos senadores. O parecer do relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também definiu que a matéria deve seguir em regime de urgência.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a regulamentação sobre as piores formas de trabalho infantil na legislação brasileira foram citadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplos nacionais de regulação e combate ao trabalho infantil, no relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado na tarde desta terça-feira (11).
O trabalho infantil doméstico entre crianças de 5 e 9 anos foi erradicado no Brasil de 2009 a 2011, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), no estudo O Trabalho Doméstico no Brasil, com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente. No período, o número de casos caiu de 1.412 para zero. Em 2008, também haviam sido registrados poucos mais de mil.
O Portal do Empregador Doméstico já recebeu mais de 236 mil visitas desde o último dia 3, quando começou a funcionar em fase experimental. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o site traz orientações aos patrões e permite o cálculo das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
