A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um relato, em discurso nesta segunda-feira (20), da participação brasileira na 100ª assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, de 1º a 18 de junho. Ela destacou os três itens da pauta de trabalho que considerou os mais importantes: expansão dos direitos para os trabalhadores domésticos; administração e inspeção do trabalho; e seguridade social, não só dos trabalhadores, mas dos povos do mundo inteiro.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores. A ideia é que a proposta seja entregue à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano. Dessa forma, a categoria terá direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras.
A Constituição Brasileira vai receber emenda para garantir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos sem onerar o empregador. A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) procura adequar-se à Convenção sobre trabalho doméstico, aprovada na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que encerrou nesta sexta-feira (17) em Genebra, na Suíça, pelos 180 países que fazem parte da OIT, entre eles o Brasil.
Depois de anos de campanha por parte de sindicatos, organizações de mulheres e migrantes de todo mundo, a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, hoje (16), um Convênio e uma Recomendação que visa garantir os direitos de pelo menos 53 milhões de trabalhadores (as) domésticos(as). De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países. Uruguai e Filipinas manifestaram já interesse.
A 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, aprova nesta semana uma convenção específica sobre o trabalho doméstico, considerado uma forma degradante de serviço. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integra a delegação do Senado na Conferência, diz que o tema é de fundamental importância para o Brasil, onde 7,2 milhões de pessoas são trabalhadores domésticos, predominantemente do sexo feminino.
Mais de 200 mil novos empregos foram criados em maio no Brasil, atingindo o primeiro milhão no governo Dilma Rousseff. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Genebra, na Suiça.
A 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, aprova nesta semana uma convenção específica sobre o trabalho doméstico, considerado uma forma degradante de serviço. O Brasil participa do encontro e tem sido um dos principais líderes na luta por melhores condições para este tipo de trabalho. Uma vez aprovada a convenção, o país deve ratificar o documento criando, por meio do Congresso Nacional, um marco legal para a categoria.
Em meio às consequências da recente crise econômica e financeira, da qual muitos países ainda não se recuperaram, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza sua 100ª. Conferência, na cidade de Genebra, Suíça, até o dia 17 de junho, trazendo como tema principal o trabalho doméstico. A idéia é que o encontro resulte em um instrumento internacional que garanta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas.
O governo vai criar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para diminuir o número de acidentes nas atividades laborais. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a política será instituída por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, apresenta, nesta quarta-feira – 27 de abril – Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, o relatório final do Grupo de Trabalho sobre Trabalho Doméstico. O estudo traz subsídios para o debate sobre a necessidade de eliminar a desigualdade de direitos, vivida por mulheres trabalhadoras domésticas.
O Brasil tem sete milhões de trabalhadores domésticos e este é o segmento profissional que reúne o maior número de pessoas no país. A informação é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, que fez palestra, na sexta-feira (15), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TR/BA), no Comércio. A palestra integrou a Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, organizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Seminários, exibição de documentário, feira de serviços e oficinas são algumas das atividades da Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, que acontece entre os dias 14 a 17 de abril, em Salvador. De iniciativa do Governo do Estado, em parceria com entidades da sociedade civil, o evento é parte das ações de valorização do trabalho doméstico, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente, e também marca a comemoração ao Dia do Trabalho Doméstico, festejado em 27 abril.
