Para atender a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada no ano passado, em Genebra (Suíça), que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos aos dos demais trabalhadores, o Brasil precisa criar regras para tirar da informalidade mais de 70% dos trabalhadores domésticos. O assunto foi discutido na audiência pública da Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (27).
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende ouvir as ponderações da Receita Federal quanto ao projeto de lei que permite às pessoas físicas deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, o salário pago a empregado doméstico. A proposta estava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (6), mas não foi votada devido a um pedido de vista de Jucá.
A Câmara analisa o Projeto de Lei do Senado que assegura à empregada doméstica o benefício do salário-família na proporção do número de filhos. A proposta adota recomendação da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico foi aprovada terminativamente , nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (26). Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico será discutida e votada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão passariam a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
A relatora da proposta que iguala os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores, deputada federal Benedita da Silva, quer definir quem vai custear a garantia dos novos direitos.
Por Diogo Xavier*
Trabalhadoras domésticas se reúnem na tarde desta quarta (19) com parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que trata da igualdade de direitos entre essas profissionais e outras categorias.
Membros das comissões de Trabalho e Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados se encontram para discutir sobre os avanços obtidos na Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos. A reunião acontece nesta terça-feira (18/10) às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O requerimento para a realização do encontro é de autoria dos deputados do PCdoB Daniel Almeida (BA) e Manuela D’Ávila (RS).
"A hora é agora: para levantar e fortalecer nossas bandeiras”. Esta será a temática principal do 10º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que começa nesta quinta-feira (15) e segue até domingo (18), em Recife (PE). As 120 delegadas de todos os estados brasileiros vão discutir questões como condições de trabalho, dificuldades enfrentadas e desafios depois da aprovação da Convenção 189 e da Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega à maioridade com a diminuição do trabalho infantil de exploração ou escravo, graças a denúncias e à atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas crescem novas formas de explorar o trabalho dos menores
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) enalteceu a Convenção sobre Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu normas para que esses empregados tenham os mesmos direitos dos demais. Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a senadora anunciou ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos brasileiros os direitos previstos na convenção.
A Diretora-Executiva da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres, Michelle Bachelet, em declaração sobre a adoção da Convenção da OIT e Recomendação sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras (es) Domésticas (os), afirmou que "este é um momento histórico para os trabalhadores domésticos em todo o mundo".
