A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, presidiu nesta quarta-feira (28), a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que contou com a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias, na sede da Secretaria. Entre os temas debatidos esteve o embargo, ainda sem análise de mérito, da publicação do Cadastro de Empregadores, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em tempos de polarização infantil, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que completa duas décadas neste ano, é um alento.
Por Leonardo Sakamoto*, em seu blog
Em 28 de janeiro de 2004, quatro auditores fiscais foram brutalmente assassinados em uma emboscada, em Unaí (MG). Esse fato é mais conhecido como a Chacina de Unaí. Em homenagem a esses profissionais que morreram enquanto faziam um importante trabalho de fiscalização das propriedades que mantinham os funcionários em regime de escravidão, esta data foi estabelecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Apesar do crescente aumento de denúncias contra empresas que usam mão de obra escrava, o número de auditores fiscais do trabalho foi reduzido nos últimos anos. De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, atualmente, o grupo de inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, conta com o apoio de quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Segundo ela, esse contingente já teve o dobro do tamanho.
As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.
Com o objetivo de combater o Trabalho Escravo a Contag e a Organização Internacional do Trabalho firmaram um acordo em 2014 para promover uma série de oficinas para formar multiplicadores do combate às práticas degradantes de trabalho. A atividade nacional aconteceu em novembro passado, e agora iniciam as oficinas regionais, a primeira acontece em Imperatriz, no Maranhão, entre os dias 27 e 30 de janeiro.
Com o objetivo de combater o Trabalho Escravo a Contag e a Organização Internacional do Trabalho firmaram um acordo em 2014 para promover uma série de oficinas para formar multiplicadores do combate às práticas degradantes de trabalho. A atividade nacional aconteceu em novembro passado, e agora iniciam as oficinas regionais, a primeira acontece em Imperatriz, no Maranhão, entre os dias 27 e 30 de janeiro.
Organizações envolvidas no combate ao trabalho escravo no Brasil, o Instituto Ethos, o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e o Instituto Observatório Social (IOS) encaminharam, esta semana, uma carta à presidente da República, Dilma Rousseff, pedindo a manutenção dos instrumentos legais e administrativos de combate a esse problema no país.
O Judiciário nem começou suas atividades de 2015 e já vive uma polêmica. No final de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a divulgação da chamada "lista suja" do trabalho escravo até o julgamento de uma ação que questiona à constitucionalidade de norma existente há 11 anos. Na última sexta-feira (16), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou agravo regimental ao STF solicitando a liberação, por considerar que em nada fere os princípios constitucionais.
A liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspende a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo foi considerada um ataque para movimentos de luta pelos direitos humanos. A suspensão aconteceu no final de dezembro, após pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a publicação do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. A relação, mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, seria atualizada nesta terça-feira (30), mas acabou suspensa por liminar do presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski.
O combate ao trabalho escravo na Bahia ganhou apoio decisivo de instituições públicas de dentro e fora do estado. Juntas e compromissadas com a implantação e desenvolvimento do Projeto de Ação Integrada no Estado da Bahia (PAI-Bahia).
