A bancada ruralista apresentou um projeto de lei que redefine o conceito de trabalho escravo. A proposta foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e quer estabelecer como "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa “sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente”.
Em meio à polêmica discussão sobre a votação da PEC do Trabalho Escravo, a Comissão de Trabalho da Câmara discutiu o tema, nesta terça-feira (15), dentro do ciclo de debates sobre "trabalho decente", com a realização de audiência pública sobre “Trabalho escravo: vergonha nacional”. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão, rebateu os argumentos apresentados pelos representantes dos patrões contra a PEC do Trabalho Estado.
Os casos de trabalhadores da construção civil flagrados em situação análoga à de escravidão vêm crescendo de “forma preocupante” no estado de São Paulo. Neste ano, nas operações que contaram com atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), 140 pessoas foram encontradas nessa situação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo planeja a segunda fase dos trabalhos de investigação. A data prevista para dar início à etapa de visitações, audiências públicas e oitivas nos estados é a segunda semana de junho e o primeiro estado a ser visitado será o Ceará, seguido do Maranhão e Tocantins.
As comemorações dos 124 da Lei Áurea hoje (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras em que a prática for comprovada. A bancada ruralista foi quem deu a última palavra. O argumento é meramente ideológico: a defesa intransigente da propriedade.
Por Najla Passos.
O Ministério do Trabalho registra: em média, por ano, no Brasil, três mil pessoas são vítimas de trabalho escravo. Esta semana, a bancada ruralista conseguiu adiar mais uma vez a votação da PEC do Trabalho Escravo, alegando que não existe conceituação de trabalho escravo. A secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque diz que algumas modalidades de trabalho atuais podem ser consideradas até mais perversas que as da época da escravatura.
É revoltante perceber que, em pleno século 21, ainda persistem no Brasil relações de trabalho análogas ao trabalho escravo e em alguns aspectos ainda mais degradantes do que este.
Por Wagner Gomes*, no site da CTB
A atriz Dira Paes, que também é diretora do Movimento Humanos Direitos, está à frente de uma campanha que pretende recolher 100 mil assinaturas, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a “PEC do Trabalho Escravo”, que novamente não foi votada na Câmara dos Deputados. Outros atores estão empenhados na causa.
A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a decisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que deveria ocorrer na noite desta quarta-feira (9).
“Essa é mais uma tentativa de protelar a votação. Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara e no Senado. Já houve votação em primeiro turno, que foi fruto de negociação que envolveu o governo e amplos setores da sociedade”. Assim se manifesta o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) sobre as manobras anunciadas pelo PSDB para evitar a votação da PEC do Trabalho Escravo.
Os líderes decidiram adiar para amanhã (9) a votação da PEC do Trabalho Escravo prevista para esta terça-feira (8). A intenção é ganhar tempo para conseguir o acordo necessário. Existe resistência da bancada ruralista com relação à matéria. Nesta terça, os deputados votaram o projeto que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia e a urgência da proposta que garante recursos para as defensorias públicas dos estados.
Os representantes do movimento social iniciaram cedo a movimentação para garantir a votação da PEC do Trabalho Escravo, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares foram recebidos no aeroporto por ativistas que procuravam sensibilizá-los para a aprovação da matéria. Durante todo o dia, está programada uma série de ações com a mesma finalidade.
