A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nota em que manifesta seu apoio ao ingresso no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) de militantes ligados ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA), diante das ameaças de morte que enfrentam no momento.
Eles não tiveram chance. Emboscados em uma rodovia vicinal por volta das 8h da manhã, os três auditores fiscais do trabalho e o motorista que dirigia a Ford Ranger foram alvejados na cabeça com tiros de revólver calibre 38 e uma pistola 380, em uma ação rápida e classificada como "profissional". Ao completar sete anos do assassinato nesta sexta-feira (28), os envolvidos na chamada chacina de Unaí, noroeste de Minas Gerais, ainda não foram a julgamento.
Esta sexta-feira (28) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Estima-se que no Brasil – segundo dados da Comissão Pastoral da Terra – 25 mil cidadãos e cidadãs brasileiros(as) têm seus direitos violados, trabalhado de forma escravizada sem o mínimo de dignidade humana. Atividades por todo o país denunciam a situação e pautam políticas públicas de combate ao trabalho escravo.
Parlamentares e entidades começaram uma mobilização em todo o país pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que está parada no Congresso Nacional desde 2004. Nesta sexta (28), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, serão colhidas mais assinaturas para o abaixo assinado exigindo a aprovação da matéria. O manifesto já tem a adesão de 160 mil pessoas.
A Secretaria de Assalariados(as) Rurais da Fetag-PI, que representa a entidade junto ao Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção ao Trabalho Escravo do Piauí, realizará Ato Público em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos.
Entre as matérias polêmicas que aguardam votação na Câmara dos Deputados está a PEC do Trabalho Escravo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pune com desapropriação de terra para reforma agrária as propriedades em que forem encontrados trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o que precisa para aprovação da matéria é maioria comprometida com o tema, que a Casa já tem.
Uma multinacional do comércio de grãos, Nidera, que está presente em 22 países e tem sua sede na Holanda, foi denunciada no final do ano passado por um fiscal argentino e pelo Ministério do Trabalho de Buenos Aires por suposto trabalho escravo em uma de suas filiais.
Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo.
Operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais encontrou 131 trabalhadores em situação análoga à escravidão em lavouras de feijão em duas fazendas de Unaí e Buritis, no noroeste do Estado. Foram libertados 78 trabalhadores na Fazenda Gado Bravo, em Buriti, e 53 na São Miguel, em Unaí. Entre eles havia 17 mulheres e oito adolescentes de 13 a 17 anos. Ninguém tinha carteira de trabalho assinada.
Operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais encontrou 131 trabalhadores em situação análoga à escravidão em lavouras de feijão em duas fazendas de Unaí e Buritis, no noroeste do Estado. Foram libertados 78 trabalhadores na Fazenda Gado Bravo, em Buriti, e 53 na São Miguel, em Unaí. Entre eles havia 17 mulheres e oito adolescentes de 13 a 17 anos. Ninguém tinha carteira de trabalho assinada.
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, nesta terça-feira (04/01), apontam um acréscimo de 88 empresas na lista dos empregadores de mão de obra escrava com atuação no Brasil. Trata-se da maior inclusão de infratores registrada desde o início do estudo, em 2003. O número total, segundo último registro do Ministério, atualizado semestralmente, já chega a 220 empresas.
