O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou a loja de roupas M.Officer a pagar R$ 6 milhões em indenizações por jornadas cansativas, em ambientes degradantes e atividades insalubres, com risco à segurança e à vida dos funcionários. O Ministério Público do Trabalho, que denunciou a M.Officer, quer ainda proibir a empresa de comercializar seus produtos durante dez anos no Estado de São Paulo.
Indenização é de R$ 6 milhões, e empresa pode ficar proibida de vender produtos no estado de São Paulo. Não cabem mais recursos em segunda instância.
Uma campanha de prevenção de combate ao trabalho escravo feita em escolas públicas do Maranhão é destaque no site da ONU (Organização das Nações Unidas). Realizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Maranhão e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto “Escravo, nem pensar!” é focado na prevenção ao trabalho escravo.
Uma operação conjunta resgatou aproximadamente 900 trabalhadores, segundo estimativa da Polícia Federal, em 15 municípios de três estados (Bahia, Minas Gerais e São Paulo). O número ainda é preliminar.
O número de pessoas resgatadas em situações de trabalho análogas à escravidão vem diminuindo ao longo dos últimos anos, tendo sua queda mais drástica em 2017, na comparação com 2016. De acordo com levantamento do jornal O Globo, foram resgatados somente 404 mulheres e homens em condições análogas à escravidão no país e em 2016 ocorreram 751 resgates. Lembrando foram resgatados 1.674 trabalhadores em 2014, 2.808 em 2013 e 5.999 em 2007.
Com o comando do ministério ainda sem definição, Auditores-Fiscais do Trabalho aproveitam a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo para expor as dificuldades impostas à atuação da categoria. As atividades programadas incluem distribuição de material sobre o assunto, realização de simpósios, painéis e manifestações.
A Agência Brasil, que pertence à EBC e foi transformada pelos golpistas em um diário oficial da quadrilha de Michel Temer, informou no último domingo (28) que “ações do governo marcarão a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. Conforme lembra o texto, 28 de janeiro marca o evento.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Para marcar o 28 de janeiro), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) lançará em Fortaleza, nesta segunda-feira (29), a campanha nacional "Baseado em Fatos Surreais". São mais de 20 peças publicitárias, entre vídeos, spots, anúncios para revistas, outdoor, busdoor e conteúdo direcionado às redes sociais.
Em 2017, foram realizadas em todo o País apenas 88 operações de fiscalização contra o trabalho escravo – em 2016, foram 115 realizadas. É a menor atuação das equipes de erradicação desde 2004, quando foram feitas 78 fiscalizações.
Por Marize Muniz e Walber Pinto
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho apontam que o número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo diminuiu 23,5% em 2017 em comparação com o ano anterior. Foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos no ano passado, contra 115 em 2016. É a menor atuação das equipes de erradicação desde 2004, quando foram feitas 78 fiscalizações.
O governo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) nova portaria sobre trabalho escravo. Depois de receber uma chuva de críticas de diversos setores, inclusive internacionais, por considerar que a medida anterior atendia aos interesses da bancada ruralista e instaurava o trabalho escravo, a nova portaria se propõe a tornar mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ampliar outros conceitos para configuração desse tipo de mão de obra.
Jijoca de Jericoacoara, cidade conhecida como Jeri, conhecida rota turística no Ceará, a 300 quilômetros de Fortaleza, teve um flagrante de trabalho escravo durante ação de fiscalização.
